Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801332-60.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 11:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Publicação

27/01/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO o credor para esclarecer se já recebeu o numerário requisitado de ID 123037383, no prazo de 10(dez) dias, requerendo oque achar de direito. BAYEUX, 12 de janeiro de 2026 SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801332-60.2017.8.15.0751

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(80)

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 11:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Publicação

27/01/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:49

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO o credor para esclarecer se já recebeu o numerário requisitado de ID 123037383, no prazo de 10(dez) dias, requerendo oque achar de direito. BAYEUX, 12 de janeiro de 2026 SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801332-60.2017.8.15.0751

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:22

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:23

Publicação

21/08/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DECIMA MARIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO as partes para ciência da Minuta do Ofício Requisitório do Precatório e no prazo de 05(cinco) dias se manifestarem sobre ela. BAYEUX, 19 de agosto de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801332-60.2017.8.15.0751

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:28

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:27

Movimentação processual

19/08/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:02

Decurso de Prazo

16/04/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:15

Acolhimento

11/03/2025, 07:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/11/2024, 00:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 08:46

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 08:32

Mero expediente

08/10/2023, 08:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/10/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 22:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 10:57

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:55

Evolução da Classe Processual

24/08/2022, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:16

Mero expediente

25/03/2022, 10:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/03/2022, 09:43

Documento (Certidão)

21/03/2022, 09:42

Recebimento

17/03/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:32

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2021, 15:12

Documento (Certidão)

05/07/2021, 15:09

Mero expediente

05/07/2021, 11:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/11/2020, 17:53

Documento (Certidão)

19/11/2020, 17:53

Decurso de Prazo

28/10/2020, 00:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 13:56

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 16:48

Procedência em Parte

07/01/2020, 08:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/04/2018, 08:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2018, 17:02

Decurso de Prazo

06/09/2017, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2017, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2017, 15:32

Assistência Judiciária Gratuita

22/05/2017, 16:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/05/2017, 13:23

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 13:23

Distribuição (sorteio)

27/04/2017, 17:40

EXPEDIENTE

•20/08/2025, 00:00