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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2026, 10:50

Trânsito em julgado

16/03/2026, 10:50

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:22

Publicação

21/01/2026, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:49

Não Conhecimento de recurso

12/01/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:51

Redistribuição (incompetência; prevenção)

24/10/2025, 07:56

Redistribuição por prevenção

23/10/2025, 15:00

Documento (Certidão)

02/10/2025, 10:28

Recebimento

02/10/2025, 08:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 08:52

Todas as movimentações(16)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2026, 10:50

Trânsito em julgado

16/03/2026, 10:50

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:22

Publicação

21/01/2026, 01:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:49

Não Conhecimento de recurso

12/01/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:51

Redistribuição (incompetência; prevenção)

24/10/2025, 07:56

Redistribuição por prevenção

23/10/2025, 15:00

Documento (Certidão)

02/10/2025, 10:28

Recebimento

02/10/2025, 08:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 08:52

Distribuição (sorteio)

02/10/2025, 08:52