Cumprimento de sentença 0844539-74.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0844539-74.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:08

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Publicação

27/01/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844539-74.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Sem mais objetivo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. João Pessoa, 08 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844539-74.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Sem mais objetivo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. João Pessoa, 08 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844539-74.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Sem mais objetivo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. João Pessoa, 08 de janeiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Definitivo

12/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:43

Arquivamento

08/01/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:54

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:31

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844539-74.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2025, 00:00

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