Cumprimento de sentença 0020382-46.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0020382-46.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

12/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:42

Juntada de informação

27/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 20:18

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 20:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL VIAGENS E TURISMO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI APELADO: CVC BRASIL VIAGENS E TURISMO, EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020382-46.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral da condenação imposta nos autos. A parte exequente, ao se manifestar, demonstrou concordância com o valor depositado e requereu sua liberação por meio de alvará judicial, apresentando, inclusive, seus dados bancários para tal finalidade. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. Relatei. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumprida a determinação elencada acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI APELADO: CVC BRASIL VIAGENS E TURISMO, EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020382-46.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral da condenação imposta nos autos. A parte exequente, ao se manifestar, demonstrou concordância com o valor depositado e requereu sua liberação por meio de alvará judicial, apresentando, inclusive, seus dados bancários para tal finalidade. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. Relatei. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumprida a determinação elencada acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI APELADO: CVC BRASIL VIAGENS E TURISMO, EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020382-46.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada efetuou o pagamento integral da condenação imposta nos autos. A parte exequente, ao se manifestar, demonstrou concordância com o valor depositado e requereu sua liberação por meio de alvará judicial, apresentando, inclusive, seus dados bancários para tal finalidade. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. Relatei. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida. Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada. DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença. Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente. Cumprida a determinação elencada acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas. P.R.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020382-46.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para. no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à satisfação da obrigação. João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2025, 00:00

—

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CVC BRASIL VIAGENS E TURISMO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(30)