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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.863,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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MARIA LUISA ROSA LIRA

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RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

RICARDO MESSETTI

OAB/SP 178087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA LUISA ROSA LIRA

CPF

Reu

LUCAS ROSA LIRA

CPF

Reu

DAVID ROSA LIRA

CPF

Reu

POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:50

Juntada de informação

21/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 05:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 07:24

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:50

Juntada de informação

21/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:04

Decisão

•19/07/2023, 12:55

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legal

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Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 05:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 07:24

Publicado Decisão em 20/09/2023.

23/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

23/09/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806783-26.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Peticionou o executado informando que, em que pese o pagamento do valor executado, o apontamento junto ao SERASA permanece. Desta forma, reitera o pedido de cancelamento imediato da negativação e requer a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. O SERASA, para além de uma empresa de restrição creditícia, é um banco de dados que agrupa diversas informações públic

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 06:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/07/2023, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 13:31

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:40

Outras Decisões

19/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 12:28

Decisão

•18/09/2023, 06:27

Despacho

•18/12/2023, 05:01

Despacho

•22/03/2024, 11:41

Despacho

•10/09/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•21/03/2025, 09:48

Decisão

•11/05/2026, 11:58