Apelação Cível 0801338-28.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2024, 06:03

Baixa Definitiva

17/08/2024, 06:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:05

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - CPF: 441.824.304-68 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2024, 13:39

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/08/2024, 06:03

Baixa Definitiva

17/08/2024, 06:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•19/04/2023, 12:40

DECISÃO

•19/04/2023, 12:57

29/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:05

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - CPF: 441.824.304-68 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2024, 13:39

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 08:52

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2024, 12:56

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 08:19

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2024, 15:11

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 08:59

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

22/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

22/05/2024, 08:40

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:18

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 07:48

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2024, 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

22/02/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

22/02/2024, 12:22

Juntada de certidão de julgamento

22/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de memorial

19/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 07:17

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2024, 11:20

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Retirado pedido de pauta virtual

22/01/2024, 17:51

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

20/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

02/12/2023, 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023, 20:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de parecer

10/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 07:16

SENTENÇA

•18/09/2023, 06:23

SENTENÇA

•18/09/2023, 06:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 06:55

DESPACHO

•08/11/2023, 08:38

DESPACHO

•09/11/2023, 10:29

DESPACHO

•01/12/2023, 20:08

DESPACHO

•04/12/2023, 11:20

DESPACHO

•22/01/2024, 17:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•19/04/2023, 12:40

DECISÃO

•19/04/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 07:16

SENTENÇA

•18/09/2023, 06:23

SENTENÇA

•18/09/2023, 06:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 06:55

DESPACHO

•08/11/2023, 08:38

DESPACHO

•09/11/2023, 10:29

DESPACHO

•01/12/2023, 20:08

DESPACHO

•04/12/2023, 11:20

DESPACHO

•22/01/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 09:49