Cumprimento de sentença 0802977-55.2022.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802977-55.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Exceção de pré-executividade

08/06/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:37

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802977-55.2022.8.15.0231. AUTOR: MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 PARTE PROMOVIDA: Nome: MELO E LIMA COMERCIO LTDA Endereço: DOM VITAL, 34, CENTRO, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) REU: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO - PB20496 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA Endereço: BARAO DE COTEGIPE, 1088, SALA: 105;, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-175 Advogado do(a) Vistos. Intime-se a parte excepta, REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade e o pedido de tutela de urgência apresentados pela MELO E LIMA COMERCIO LTDA (ID 154805874), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 19.312,53 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 07:47

Mero expediente

05/03/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 08:14

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:44

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 21:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:53

Publicação

27/01/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 08:53

Documentos

EXPEDIENTE

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802977-55.2022.8.15.0231. AUTOR: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO - PB20496 PARTE PROMOVIDA: Nome: REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA Endereço: BARAO DE COTEGIPE, 1088, SALA: 105;, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-175 Advogado do(a) REU: MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: MELO E LIMA COMERCIO LTDA Endereço: DOM VITAL, 34, CENTRO, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) Vistos. Intime-se a Executada, MELO E LIMA COMERCIO LTDA, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 4.761,63 (quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescido das custas finais remanescentes, se não recolhidas, nos termos da decisão anterior (ID 127993548). Fica a Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme a regra prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento integral, certifique-se e intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo com a inclusão da multa e dos honorários de 10% (dez por cento) e requerer o que for de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 19.312,53 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802977-55.2022.8.15.0231. AUTOR: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO - PB20496 PARTE PROMOVIDA: Nome: REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA Endereço: BARAO DE COTEGIPE, 1088, SALA: 105;, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-175 Advogado do(a) REU: MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: MELO E LIMA COMERCIO LTDA Endereço: DOM VITAL, 34, CENTRO, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogado do(a) Vistos. Foi certificada a ocorrência do trânsito em julgado em 08/05/2025 (ID 112230897), indicando a data de 07/05/2025 como o termo final do prazo recursal. O Autor peticionou (ID 121346855) alegando nulidade absoluta do trânsito em julgado e dos atos posteriores, por suposta ausência de intimação de sua advogada, acerca do teor do Acórdão, o que teria cerceado seu direito de defesa e impedido a interposição de recursos às instâncias superiores. A Secretaria do Juízo juntou Documento de Comprovação/Movimentação do PJe de 2º Grau (ID 127983684) e a Informação do Cartório (ID 127983691). O documento indica que, na instância superior, houve a Expedição de Outros documentos em 19/03/2025, referindo-se ao Expediente (ID 112230896) que, em consulta aos registros de 2º Grau, corresponde à intimação do Acórdão que negou provimento à Apelação. O trânsito em julgado foi certificado em 07/05/2025. A Informação da Secretaria esclarece a limitação sistêmica, ao notar que a primeira instância acessa a movimentação de 2º grau que indica a intimação "do Autor e Réu", mas não consegue certificar o detalhe do acesso da patrona com nome e OAB. Não obstante essa limitação apontada, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é a plataforma oficial de comunicação dos atos processuais, conforme a Lei nº 11.419/2006. A intimação do Acórdão ocorreu mediante Expediente eletrônico no PJe. A movimentação processual (ID 127983684) é inequívoca quanto à expedição do ato de comunicação em 19/03/2025. Mesmo na hipótese de intimação automática (após o decurso dos 10 dias sem consulta), o prazo decadencial para interposição de recurso às instâncias superiores já se escoou muito antes da petição de nulidade apresentada em 22/08/2025. A certidão de trânsito em julgado (ID 112230897), datada de 08/05/2025, atesta que não houve manifestação da parte no prazo legal. A alegação de cerceamento de defesa só se sustenta se houver comprovação de falha sistêmica ou de vício na publicação apto a frustrar o conhecimento da decisão, o que violaria o art. 272, §2º, do CPC. No entanto, no PJe, a publicação é feita pelo próprio sistema ao disponibilizá-lo ao advogado credenciado, que tem o ônus de consultar os atos processuais. De fato, o prejuízo alegado (impossibilidade de recorrer) não decorre de vício insanável do ato processual de intimação em si, mas da ausência de consulta ou da inércia da defesa técnica em interpor o recurso cabível no prazo legal após o decurso do prazo de consulta obrigatória, que culminou no trânsito em julgado. Não restou demonstrada falha na comunicação eletrônica que pudesse ensejar a declaração de nulidade processual ou a reabertura de prazo, sendo o procedimento de intimação no 2º Grau realizado na forma da Lei. Ademais, o pedido de nulidade foi interposto na 1ª Instância e não na 2ª Instância, onde o acórdão foi proferido e a intimação expedida, sendo a Corte de Justiça competente para analisar e julgar a validade de seus próprios atos. Pelo exposto, e em face da regularidade dos atos praticados na instância superior, INDEFIRO o pedido de nulidade absoluta e de reabertura de prazo recursal apresentado pela Autora MELO E LIMA COMERCIO LTDA (ID 121346855). REVOGO a suspensão dos atos preparatórios e executivos. Diante da preclusão máxima e do trânsito em julgado do Acórdão que manteve a sentença de improcedência. Intime-se a parte autora, para que efetue o pagamento das custas processuais finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior arquivamento. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, CERTIFIQUE-SE e promova-se a inscrição do débito no SERASAJUD, observadas as formalidades legais. Após as providências acima, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 19.312,53 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/12/2025, 00:00

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Exceção de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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