Procedimento Comum Cível 0812878-14.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 13:51

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante os documentos acostados ao Id 104623459 e seguintes, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem insurgência recursal e ausentes requerimentos outros, voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante os documentos acostados ao Id 104623459 e seguintes, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem insurgência recursal e ausentes requerimentos outros, voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 13:51

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante os documentos acostados ao Id 104623459 e seguintes, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem insurgência recursal e ausentes requerimentos outros, voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante os documentos acostados ao Id 104623459 e seguintes, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem insurgência recursal e ausentes requerimentos outros, voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante os documentos acostados ao Id 104623459 e seguintes, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita em favor de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem insurgência recursal e ausentes requerimentos outros, voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.363.381/0001-97 (DENUNCIADO).

15/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 08:50

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, nota-se que a denunciada PHOENIX – Prestação de serviços e construções LTDA requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o qual foi impugnado pela promovida Conserpa Construção. Nos termos da súmula 481 do STJ “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com

26/11/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2024, 11:11

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:28

Determinada diligência

17/06/2024, 20:34

Conclusos para decisão

28/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de PHOENIX PRESTACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:44

Publicado Despacho em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a habilitação do denunciado junto ao sistema, ID 76342306. A fim de evitar futura nulidade processual, intimem-se as partes, inclusive, a empresa denunciada, para, em 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Cumpra-s

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a habilitação do denunciado junto ao sistema, ID 76342306. A fim de evitar futura nulidade processual, intimem-se as partes, inclusive, a empresa denunciada, para, em 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Cumpra-s

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a habilitação do denunciado junto ao sistema, ID 76342306. A fim de evitar futura nulidade processual, intimem-se as partes, inclusive, a empresa denunciada, para, em 10 (dez) dias úteis, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Cumpra-s

05/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de resposta

11/10/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:16

Publicado Despacho em 20/09/2023.

23/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

23/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestar quanto à resposta da empresa denunciada no ID 76342306, em 10 (dez) dias úteis. Noutro norte, após o decurso do prazo, a fim de se evitar futura nulidade por cerceamento de defesa, intime-se as partes para, em 10 dias úteis, manifestar interesse na conciliação ou na produção de novas provas no feito. Em seguida, tornem-me conclus

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812878-14.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestar quanto à resposta da empresa denunciada no ID 76342306, em 10 (dez) dias úteis. Noutro norte, após o decurso do prazo, a fim de se evitar futura nulidade por cerceamento de defesa, intime-se as partes para, em 10 dias úteis, manifestar interesse na conciliação ou na produção de novas provas no feito. Em seguida, tornem-me conclus

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão

13/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/07/2023, 19:32

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

25/06/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 11:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 10:14

Juntada de Alvará

06/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:29

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 03:01

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:14

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 21:09

Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:55

Juntada de Certidão

10/02/2021, 23:53

Indeferido o pedido de CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA - CNPJ: 08.666.844/0001-88 (REU)

04/02/2021, 10:34

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:29

Juntada de Certidão

02/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 23:02

Decorrido prazo de CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:52

Conclusos para decisão

25/10/2020, 15:56

Juntada de Certidão

25/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 06:59

Juntada de Certidão

13/10/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de mandado

31/08/2020, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 20:55

Juntada de Certidão

28/08/2020, 22:42

Cancelada a movimentação processual

28/08/2020, 22:36

Conclusos para despacho

21/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 08:35

Conclusos para despacho

18/05/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

20/03/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:37

Decorrido prazo de CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 02:35

Audiência conciliação realizada para 16/10/2019 15:30 5ª Vara Cível da Capital.

16/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 13:47

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:24

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2019, 20:08

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 15:30 5ª Vara Cível da Capital.

10/09/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:52

Concedida a Medida Liminar

26/08/2019, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2019, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 17:02

Conclusos para decisão

27/02/2018, 14:41

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 14:41

Documentos

Despacho

•29/05/2018, 17:02

Decisão

•26/08/2019, 15:54

Despacho

•17/04/2020, 16:57

Despacho

•01/06/2020, 08:35

Despacho

•02/10/2020, 16:04

Despacho

•03/12/2020, 23:02

Decisão

•04/02/2021, 10:33

Despacho

•17/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:59

Despacho

•03/06/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 10:15

Despacho

•18/10/2022, 16:28

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/05/2018, 17:02

Decisão

•26/08/2019, 15:54

Despacho

•17/04/2020, 16:57

Despacho

•01/06/2020, 08:35

Despacho

•02/10/2020, 16:04

Despacho

•03/12/2020, 23:02

Decisão

•04/02/2021, 10:33

Despacho

•17/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:40

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•03/02/2022, 09:40

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•31/05/2022, 10:59

Despacho

•03/06/2022, 17:54

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•18/06/2022, 10:14

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•18/06/2022, 10:15

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•18/10/2022, 16:28

Despacho

•29/03/2023, 19:36

Despacho

•30/03/2023, 12:05

Despacho

•14/06/2023, 11:38

Despacho

•17/09/2023, 16:36

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•18/09/2023, 07:28

Despacho

•30/01/2024, 11:14

Despacho

•02/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:02

Decisão

•17/06/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:28

Despacho

•03/09/2024, 11:11

Despacho

•25/11/2024, 07:51

Decisão

•15/07/2025, 11:45

Decisão

•22/08/2025, 11:02

Sentença

•15/04/2026, 11:50

Sentença

•16/04/2026, 10:56