Cumprimento de sentença 0809911-79.2018.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809911-79.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 14:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Publicação

27/01/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809911-79.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Analisando detidamente o ID. 123653804, há um pedido de habilitação e substituição processual formulado pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado. O peticionante alega ser cessionário dos créditos objeto desta ação, originalmente movida pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra Gilson Vieira Leal - EPP e Gilson Vieira Leal. Diferente do processo de conhecimento, a substituição processual no cumprimento de sentença e na execução independe da anuência da parte contrária, conforme o art. 778, § 1º, III, do CPC: "Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: [...] III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;" O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, tema 392, fixou que: "Em sede de execução, a substituição do polo ativo, em razão de cessão de crédito, opera-se independentemente da anuência do devedor." (STJ - REsp: 1091443 SP 2008/0217686-7, Relator.: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 02/05/2012, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 29/05/2012) Ante o exposto, Intime-se o requerente para, em 05 dias, apresentar o termo de cessão e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de retorno ao arquivo. Cumpra-se. Campina Grande, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:22

Outras Decisões

12/01/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:56

Desarquivamento

23/09/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:32

Definitivo

05/05/2023, 11:11

Documento (Certidão)

05/05/2023, 11:09

Decurso de Prazo

02/02/2023, 21:18

Documentos

EXPEDIENTE

•13/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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