Execução Fiscal 0800989-58.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.829,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PACONE PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/12/2024, 21:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 23:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/11/2017, 10:04

Despacho

•16/10/2020, 17:31

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24/02/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/12/2024, 21:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 23:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de resposta

16/03/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 21:11

Nomeado curador

05/02/2023, 21:11

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de PACONE PERFUMARIA LTDA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:02

Publicado Edital em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de PACONE PERFUMARIA LTDA, que através do presente Edi Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Esperança – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800989-58.2017.8.15.0171. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Esperança, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/08/2022, 12:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 02:40

Conclusos para despacho

05/04/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:15

Conclusos para despacho

12/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:24

Conclusos para despacho

18/07/2021, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:33

Outras Decisões

20/05/2021, 18:28

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:42

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:25

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:31

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 22:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2020, 22:45

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:04

Conclusos para despacho

05/10/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 14:47

Despacho

•17/10/2020, 22:48

Despacho

•10/12/2020, 08:57

Despacho

•16/03/2021, 22:42

Despacho

•20/05/2021, 18:28

Despacho

•20/10/2021, 22:24

Despacho

•03/02/2022, 21:15

Despacho

•19/04/2022, 02:40

Despacho

•05/02/2023, 21:11

Despacho

•17/07/2023, 23:24

Decisão

•26/12/2024, 21:04