Embargos à Execução 0824939-91.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0824939-91.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:03

Recebimento

16/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

20/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO APELADO: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelado(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho id39614754. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0824939-91.2024.8.15.2001

13/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:34

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:19

Publicação

06/08/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/promovida, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação constante do id 117421316.

04/08/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Marcos Antônio da Silva Aragão opôs embargos à execução em face de Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Afirmando a ausência de demonstrativo de cálculo do débito; nulidade do título executivo por alegada onerosidade excessiva; bem como, inexistência de relação direta com a prestação dos serviços, os quais teriam sido destinados à sua sogra. O embargado apresentou impugnação (id 111406232), refutando todos os argumentos, e anexou documentos que comprovam a prestação dos serviços hospitalares e a assinatura de termo de confissão de dívida pelo embargante. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ante as provas documentais coligidas aos autos, o desinteresse das partes na produção de outras provas e a desnecessidade de dilação probatória. Restou incontroversa a efetiva prestação de serviços médico-hospitalares pelo hospital embargado, não cabendo, por esta via, a discussão acerca da efetividade do tratamento dispensado à sogra do requerente. Com relação ao título executivo que embasa a ação, verifica-se que este preenche os requisitos legais de liquidez, certeza e exigibilidade. Não restou comprovado, pela parte embargante, a existência de vício de consentimento ao tempo da assinatura do termo de confissão de dívida no qual se funda a execução de origem, que pudesse invalidá-lo. Inexiste qualquer demonstração de que o atendimento não tenha sido necessário ou foi prestado contra a vontade do paciente ou familiares, tampouco de que o requerido prestaria socorro sem a cobrança de qualquer valor. Logo, à falta de erro, coação, abusividade do instrumento ou dolo de aproveitamento do requerido, que pudesse invalidar o termo de confissão de dívida, assinado sem ressalva, o autor responde pelas despesas médicas, não impugnadas especificamente. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução lastreada em termo de confissão da dívida. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante. Descabimento. Título executivo que se reveste das formalidades legais exigidas. Irrelevância da falta de comprovação dos poderes do representante do credor signatário do instrumento. Regra do art. 783, III, do CPC, que confere atributo de título executivo ao instrumento particular subscrito pelo devedor e duas testemunhas, sem menção à assinatura do credor. Caso, aliás, em que o devedor não demonstrou ter firmado o instrumento mediante vício de consentimento ou simulação, não havendo que se falar em nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico. Prestígio à autonomia privada da vontade e à força vinculante dos contratos (pacta sunt servanda). Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1006490-20.2020.8.26.0002; Relator(a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro:28/02/2023) DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0824939-91.2024.8.15.2001 [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO contra UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida. Transitado em julgado, procedam-se às anotações necessárias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0824939-91.2024.8.15.2001 [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Vistos, etc. A parte autora reitera o pedido a concessão do benefício da Justiça Gratuita e anexa comprovante de imposto de renda aos autos. (ID.90268228) Ocorre que, diante da análise dos autos, e da documentação apresentada, apesar das alegações da parte autora acerca da impossibilidade em arcar com as custas processuais do presente processo, tem-se que o valor econômico pretendido, considerando-se o valor da causa, não chega a ser discrepante considerando-se os documentos comprobatórios apresentados. Além do mais, o entendimento legal do novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade do parcelamento das custas processuais, meio este que fica totalmente suportável para que a autora possa arcar com o referido ônus. Desse modo, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados, eis que a parte autora, tendo em vista que documentação juntada aos autos não comprovou satisfatoriamente estado de necessidade que a impeça de arcar com as custas processuais, porém determino o parcelamento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas mensais, ficando advertido de que o não pagamento de qualquer parcela importará na revogação total do benefício. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o recolhimento da primeira parcela referente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com a juntada aos autos o comprovante do seu pagamento, façam-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Diligências necessárias. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

10/06/2024, 00:00

03/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Março de 2026, às 14h00, até 09 de Março de 2026.

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/promovida, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação constante do id 117421316.

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