Apelação Cível 0838256-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JORIO AMORIM CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 21:13

Documento (Certidão)

31/03/2026, 21:13

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:50

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:41

Publicação

21/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:55

Sem descrição

08/12/2025, 10:42

Mérito

24/11/2025, 20:52

Mérito

24/11/2025, 20:25

Publicação

12/11/2025, 00:24

Todas as movimentações(127)

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 21:13

Documento (Certidão)

31/03/2026, 21:13

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:50

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:44

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:41

Publicação

21/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:55

Sem descrição

08/12/2025, 10:42

Mérito

24/11/2025, 20:52

Mérito

24/11/2025, 20:25

Publicação

12/11/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 09h00, até 24 de Novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 09h00, até 24 de Novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 09h00, até 24 de Novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 09h00, até 24 de Novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 09h00, até 24 de Novembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:57

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:37

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:18

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:39

Documento (Certidão)

10/09/2025, 15:39

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:57

Mero expediente

10/07/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 07:39

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:10

Mero expediente

27/04/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:24

Mero expediente

11/04/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:06

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:39

Mero expediente

11/03/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:44

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 19:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 05:33

Mérito

18/12/2024, 09:53

Mérito

18/12/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 15:23

Para julgamento de mérito

08/12/2024, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:21

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:23

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:57

Mero expediente

10/10/2024, 07:15

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:38

Não-Provimento

17/09/2024, 18:38

Mérito

12/09/2024, 21:30

Mérito

12/09/2024, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:18

Para julgamento de mérito

02/09/2024, 13:13

Mero expediente

28/08/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:36

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:36

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 08:14

Documento (Certidão)

07/05/2024, 08:14

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:32

Mero expediente

26/03/2024, 20:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:51

Não-Provimento

20/02/2024, 09:34

Mérito

11/02/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/02/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:44

Para julgamento de mérito

23/01/2024, 13:39

Mero expediente

22/01/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 12:59

Mero expediente

10/01/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 17:18

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 16:28

Mero expediente

02/10/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 08:59

Mero expediente

13/09/2023, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:58

Documento (Certidão)

06/09/2023, 13:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 12:17

Distribuição (sorteio)

06/09/2023, 12:17

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00