Execução de Título Extrajudicial 0844263-67.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:18

Publicação

27/01/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MARQUES & PAIVA CONSTRUTORA LTDA, CINTHYA MARTINS MARQUES PAIVA, FABIO DA SILVA PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0844263-67.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, os promovidos apresentaram contestação (IDs 110896695, 110897564 e 110897561), a qual é incompatível com o procedimento da ação de execução de título extrajudicial, sendo uma peça própria da fase de conhecimento do procedimento comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender. (TJ-MG - AI: 10000190948372001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Em razão disto, NÃO CONHEÇO as contestações de IDs 110896695, 110897564 e 110897561. Das demais providências Considerando a informação da advogada da parte promovida de renúncia ao mandato (ID 111206976), determino a desabilitação da Dra. Rayane Neves de Araujo, OAB/PB 32101. Retificações necessárias. Ressalte-se, sobretudo, que os promovidos também são assistidos por outra advogada. Assim, não há necessidade de intimação destes para regularização processual. Ademais, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MARQUES & PAIVA CONSTRUTORA LTDA, CINTHYA MARTINS MARQUES PAIVA, FABIO DA SILVA PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0844263-67.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, os promovidos apresentaram contestação (IDs 110896695, 110897564 e 110897561), a qual é incompatível com o procedimento da ação de execução de título extrajudicial, sendo uma peça própria da fase de conhecimento do procedimento comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender. (TJ-MG - AI: 10000190948372001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Em razão disto, NÃO CONHEÇO as contestações de IDs 110896695, 110897564 e 110897561. Das demais providências Considerando a informação da advogada da parte promovida de renúncia ao mandato (ID 111206976), determino a desabilitação da Dra. Rayane Neves de Araujo, OAB/PB 32101. Retificações necessárias. Ressalte-se, sobretudo, que os promovidos também são assistidos por outra advogada. Assim, não há necessidade de intimação destes para regularização processual. Ademais, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MARQUES & PAIVA CONSTRUTORA LTDA, CINTHYA MARTINS MARQUES PAIVA, FABIO DA SILVA PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0844263-67.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, os promovidos apresentaram contestação (IDs 110896695, 110897564 e 110897561), a qual é incompatível com o procedimento da ação de execução de título extrajudicial, sendo uma peça própria da fase de conhecimento do procedimento comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender. (TJ-MG - AI: 10000190948372001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Em razão disto, NÃO CONHEÇO as contestações de IDs 110896695, 110897564 e 110897561. Das demais providências Considerando a informação da advogada da parte promovida de renúncia ao mandato (ID 111206976), determino a desabilitação da Dra. Rayane Neves de Araujo, OAB/PB 32101. Retificações necessárias. Ressalte-se, sobretudo, que os promovidos também são assistidos por outra advogada. Assim, não há necessidade de intimação destes para regularização processual. Ademais, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

Documento (Certidão)

12/01/2026, 16:00

Outras Decisões

05/09/2025, 02:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:03

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MARQUES & PAIVA CONSTRUTORA LTDA, CINTHYA MARTINS MARQUES PAIVA, FABIO DA SILVA PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0844263-67.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, os promovidos apresentaram contestação (IDs 110896695, 110897564 e 110897561), a qual é incompatível com o procedimento da ação de execução de título extrajudicial, sendo uma peça própria da fase de conhecimento do procedimento comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender. (TJ-MG - AI: 10000190948372001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Em razão disto, NÃO CONHEÇO as contestações de IDs 110896695, 110897564 e 110897561. Das demais providências Considerando a informação da advogada da parte promovida de renúncia ao mandato (ID 111206976), determino a desabilitação da Dra. Rayane Neves de Araujo, OAB/PB 32101. Retificações necessárias. Ressalte-se, sobretudo, que os promovidos também são assistidos por outra advogada. Assim, não há necessidade de intimação destes para regularização processual. Ademais, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MARQUES & PAIVA CONSTRUTORA LTDA, CINTHYA MARTINS MARQUES PAIVA, FABIO DA SILVA PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0844263-67.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, os promovidos apresentaram contestação (IDs 110896695, 110897564 e 110897561), a qual é incompatível com o procedimento da ação de execução de título extrajudicial, sendo uma peça própria da fase de conhecimento do procedimento comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender. (TJ-MG - AI: 10000190948372001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Em razão disto, NÃO CONHEÇO as contestações de IDs 110896695, 110897564 e 110897561. Das demais providências Considerando a informação da advogada da parte promovida de renúncia ao mandato (ID 111206976), determino a desabilitação da Dra. Rayane Neves de Araujo, OAB/PB 32101. Retificações necessárias. Ressalte-se, sobretudo, que os promovidos também são assistidos por outra advogada. Assim, não há necessidade de intimação destes para regularização processual. Ademais, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXECUTADO: MARQUES & PAIVA CONSTRUTORA LTDA, CINTHYA MARTINS MARQUES PAIVA, FABIO DA SILVA PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0844263-67.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que, os promovidos apresentaram contestação (IDs 110896695, 110897564 e 110897561), a qual é incompatível com o procedimento da ação de execução de título extrajudicial, sendo uma peça própria da fase de conhecimento do procedimento comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO - DEFESA RECEBIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender. (TJ-MG - AI: 10000190948372001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020) Em razão disto, NÃO CONHEÇO as contestações de IDs 110896695, 110897564 e 110897561. Das demais providências Considerando a informação da advogada da parte promovida de renúncia ao mandato (ID 111206976), determino a desabilitação da Dra. Rayane Neves de Araujo, OAB/PB 32101. Retificações necessárias. Ressalte-se, sobretudo, que os promovidos também são assistidos por outra advogada. Assim, não há necessidade de intimação destes para regularização processual. Ademais, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00