Execução de Título Extrajudicial 0039402-22.2011.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0039402-22.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicação

27/01/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EXECUTADO: MARIO DELANDY DINIZ HOLANDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0039402-22.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada (ID: 126053324). CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2011. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

01/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:35

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: MÁRIO DELANDY DINIZ HOLANDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0039402-22.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEFIRO o pedido de expedição de alvará requerido pela parte exequente para os dados bancários informados no ID: 113505604, do valor que se encontra depositado em Juízo (ID: 101767827 - R$ 322,91). Contudo, antes, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os valores que deverão ser creditados nas contas do exequente e de seu advogado, tendo em vista o valor total de R$ 322,91. DO BLOQUEIO VIA SISBAJUD Considerando que o débito exequendo não foi quitado e estando o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora, DEFIRO o pedido de penhora online formulado na peça de ID: 113505604. Protocolo, nesta data, ordem de bloqueio em desfavor do executado, via SISBAJUD, do valor informado pelo exequente (deduzidos os valores já bloqueados e efetivamente transferidos para conta judicial) (R$ 45.790,99), o que faço com apoio no art. 854, do C.P.C. Segue comprovante de protocolo SISBAJUD com ferramenta de repetição por 60 (sessenta) dias ativada. Passados 60 (sessenta) dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos. Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 25 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

deferimento

25/08/2025, 09:12

Retificação de Classe Processual

10/07/2025, 09:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EXECUTADO: MÁRIO DELANDY DINIZ HOLANDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº 0039402-22.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Segue ordens de bloqueio e transferências de valores bloqueados na conta do executado, incluindo multa (10% - dez por cento) e honorários (10% - dez por cento), totalizando o importe de R$ 322,91 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), ante o não cumprimento voluntário da condenação. O C.P.C. trouxe muitas inovações, dentre elas, um tema que trata especificamente da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Pois bem. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, como no caso dos autos, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros1. Assim, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado. Ante o exposto, e garantindo o contraditório amplo e efetivo, DETERMINO a intimação do executado, para tomar conhecimento do bloqueio realizado e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação prevista no art. 854 § 3º, comprovando apenas a impenhorabilidade da quantia e/ou a indisponibilidade excessiva. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 10 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito 1 - Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: MARIO DELANDY DINIZ HOLANDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0039402-22.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, tendo o executado sido decretado revel, em virtude da não apresentação de contestação, em que pese a devida citação. Importante salientar que o executado não demonstrou qualquer interesse em quitar o débito, bem como foi constatada a inexistência de bem e o exequente requereu o julgamento antecipado da lide (ID: 13987944). Realizado o bloqueio via SISBAJUD, foi encontrado o montante de R$ 430,93 (quatrocentos e trinta reais e noventa e três centavos) em conta de titularidade do executado, e mais R$ 308,38 (trezentos e oito reais e trinta e oito centavos) em conta diversa. Expedido alvará no valor de R$ 430,93 (quatrocentos e trinta reais e noventa e três centavos). Petição da exequente requerendo a utilização do SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, renovação do SISBAJUD na modalidade “teimosinha” e a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD. Decisão deferindo os pedidos elencados na petição retro determinando, primeiramente, ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”) do valor de R$ 46.114,03 (quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e três centavos), em contas da executada; intimação à parte executada para ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme § 3º, artigo 854 do Código de Processo Civil; informando que a consulta ao SNIPER não localizou nenhum elemento que permita a localização de bens em nome do devedor e, por fim, determinada a inclusão nos termos do art. 782, §3º do C.P.C, do nome do executado – MARIO DELANDY DINIZ HOLANDA, no banco de dados do SERASA, em relação ao valor de R$ 46.114,03 (quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e três centavos), que se encontra sendo executado no processo em tela (ID. 73550094). Expedido alvará no valor de R$ 308,38 (trezentos e oito reais e trinta e oito centavos) (ID: 74028628). Detalhamento da ordem judicial de bloqueio juntado aos autos (ID: 75651034). Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada alegando, em síntese, a nulidade da citação, por esta estar assinada em nome de terceiro estranho à lide. É o relatório. Decido. DA REGULARIDADE DA CITAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a impugnação ao cumprimento de sentença fora apresentada com alegações diversas das possíveis, haja vista que em nada versa acerca de as quantias tornadas indisponíveis serem impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. A impugnação se ateve apenas a questionar a regularidade da citação expedida ao executado, alegando vício de nulidade na presente execução. Ocorre, todavia, que, conforme a jurisprudência pacífica e recente, o AR assinado por terceiro, desde que enviado para o correto endereço do executado, não torna nula a referida citação postal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POSTAL - AR ASSINADO POR TERCEIRO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - COMUNICAÇÃO VÁLIDA - PENHORA - INTIMAÇÃO PESSOAL - IMPRESCINDIBILIDADE - PRECEDENTES. Conforme art. 8º da Lei 6.830/80, em regra, a citação do executado será por carta com aviso de recebimento (AR). É pacífico na jurisprudência o entendimento de que o fato do AR ser assinado por terceiro estranho a lide não torna nula a citação postal. Na hipótese em que o AR não é assinado pelo próprio executado, por força do art. 12, § 3º, da Lei 6.830/80, a intimação da penhora deverá ser pessoal. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-MG - AI: 02240818920238130000, Relator: Des.(a) Fábio Torres de Sousa, Data de Julgamento: 06/07/2023, 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/07/2023) Sendo assim, evidente que a citação presente nos autos é válida e possui os requisitos encartados pelo Código de Processo Civil. Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, ante o não apontamento de questões passíveis de contestação, conforme explanado por este Juízo em decisão de ID: 73550094. Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora. O uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados visa agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário. Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao SISBAJUD, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente. INTIME o exequente para requerer o que lhe achar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ João Pessoa, 23 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

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