Procedimento Comum Cível 0801584-87.2025.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801584-87.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801584-87.2025.8.15.7701. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] REPRESENTANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REPRESENTANTE: MACIENE NOBREGA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata a espécie de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por REPRESENTANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, qualificada nos autos, em face de REPRESENTANTE: MACIENE NOBREGA DOS SANTOS, igualmente qualificado. A parte autora procedeu com o pedido de desistência do feito, antes mesmo de ser realizada a citação da parte promovida. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VIII do art. 485 do CPC dispõe: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.” A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do promovido, no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil ( CPC). O citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, o requerido concordou, expressamente, com o pedido de desistência, conforme manifestação de id. 109267234. Desta maneira, não restando outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais eventualmente não adimplidas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime. Considerando a ausência de pretensão resistida, certifique o trânsito em julgado imediatamente e proceda à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive os autos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Definitivo

03/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:54

Desistência

02/03/2026, 11:30

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 10:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:18

Publicação

27/01/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801584-87.2025.8.15.7701. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] REPRESENTANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REPRESENTANTE: MACIENE NOBREGA DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc. Em consulta ao sistema de custas processuais, verifica-se que a guia de recolhimento encontra-se com seu status de “Atrasada”. Assim, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas processuais e diligências dentro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito sem resolução de mérito (art. 102, parágrafo único, Código de Processo Civil). João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:54

Gratuidade da Justiça

02/01/2026, 17:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/12/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

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