Interdição/Curatela 0803306-81.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0803306-81.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 17:15

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:58

Publicação

27/01/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA MATIAS DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 13 de janeiro de 2026. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0803306-81.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de LAURA MENDES DA SILVA, portador(a) de (CID 10-G30-E10), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/01/2026, 08:28

Decurso de Prazo

09/11/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: LAURA MENDES DA SILVA, portador(a) de (CID 10-G30-E10), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA LUCIA MATIAS DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 17 de outubro de 2025. Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0803306-81.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/10/2025, 11:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:40

Publicação

22/09/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 05:29

Documentos

Edital

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803306-81.2025.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA LUCIA MATIAS DA SILVA Endereço: Rua Manoel Cândido Bezerra, N. 14, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-178 REQUERIDO: LAURA MENDES DA SILVA Endereço: Rua Manoel Cândido Bezerra, N. 14, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-178 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, diante da demonstração de hipossuficiência econômica da parte autora (art. 98, CPC), comprovada pelos documentos juntados aos autos. Maria Lucia Matias da Silva propôs a presente ação de interdição com pedido de tutela de urgência, objetivando a nomeação como curadora provisória de sua genitora Laura Mendes da Silva, idosa de 95 anos, portadora de Alzheimer (CID G30) e Diabetes Mellitus Insulino-Dependente (CID E10), conforme laudo médico acostado. Segundo a inicial, a interditanda apresenta quadro de total dependência para as atividades da vida diária e administração de seus bens, estando sob os cuidados da autora, que já vem exercendo, de fato, a função de curadora. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido a curatelanda está sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta de doença de Alzheimer e avançada idade, comprometendo-lhe a cognição. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, havendo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano consistente na possível suspensão de benefícios previdenciários, notadamente pensão por morte recém-requerida, ante o óbito do esposo da interditanda. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que a curatelanda possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que a mesma faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARIA LUCIA MATIAS DA SILVA a CURATELA PROVISÓRIA de sua genitora LAURA MENDES DA SILVA, nomeando-oa sua curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista da curatelanda designo o dia 02/ 07/ 25, às 11:40 horas, no Fórum local. Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde dos curatelandos, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se a curatelanda. Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 23 de maio de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25052312301828900000106201071

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Processo Encaminhado

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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