Procedimento Comum Cível 0804748-88.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804748-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/02/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B. P. D. S., MARIA FERNANDA PESSOA DOS SANTOSREPRESENTANTE: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804748-88.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Em sua última intervenção no feito, a Representante do Ministério Público opinou pela suspensão do feito, em razão de "o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ, [haver determinado] a suspensão nacional de todos os processos judiciais em trâmite que versem sobre a controvérsia objeto do Tema 1.417 da Repercussão Geral." (ID 123250327). Assim, SUSPENDO o processo, até a resolução do Tema 1.417, pelo Pretório Excelso. Intimem-se e aguarde-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B. P. D. S., MARIA FERNANDA PESSOA DOS SANTOSREPRESENTANTE: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804748-88.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Em sua última intervenção no feito, a Representante do Ministério Público opinou pela suspensão do feito, em razão de "o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ, [haver determinado] a suspensão nacional de todos os processos judiciais em trâmite que versem sobre a controvérsia objeto do Tema 1.417 da Repercussão Geral." (ID 123250327). Assim, SUSPENDO o processo, até a resolução do Tema 1.417, pelo Pretório Excelso. Intimem-se e aguarde-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B. P. D. S., MARIA FERNANDA PESSOA DOS SANTOSREPRESENTANTE: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804748-88.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Em sua última intervenção no feito, a Representante do Ministério Público opinou pela suspensão do feito, em razão de "o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ, [haver determinado] a suspensão nacional de todos os processos judiciais em trâmite que versem sobre a controvérsia objeto do Tema 1.417 da Repercussão Geral." (ID 123250327). Assim, SUSPENDO o processo, até a resolução do Tema 1.417, pelo Pretório Excelso. Intimem-se e aguarde-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B. P. D. S., MARIA FERNANDA PESSOA DOS SANTOSREPRESENTANTE: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705 REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) REU: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804748-88.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos. Em sua última intervenção no feito, a Representante do Ministério Público opinou pela suspensão do feito, em razão de "o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ, [haver determinado] a suspensão nacional de todos os processos judiciais em trâmite que versem sobre a controvérsia objeto do Tema 1.417 da Repercussão Geral." (ID 123250327). Assim, SUSPENDO o processo, até a resolução do Tema 1.417, pelo Pretório Excelso. Intimem-se e aguarde-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 19:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:17

Publicação

27/01/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B. P. D. S. e outros (2) RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre o parecer ministerial (id 129209055), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. João Pessoa - PB, 13 de janeiro de 2026. MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804748-88.2025.8.15.2001

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B. P. D. S. e outros (2) RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre o parecer ministerial (id 129209055), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. João Pessoa - PB, 13 de janeiro de 2026. MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804748-88.2025.8.15.2001

14/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804748-88.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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