Monitória 0876080-52.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0876080-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Assiste razão o demandado, motivo pelo qual renovo o despacho de ID 156162940, nos seus termos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Assiste razão o demandado, motivo pelo qual renovo o despacho de ID 156162940, nos seus termos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo espólio demandado, ante ao não cumprimento do disposto no despacho do Id. 156166304. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo espólio demandado, ante ao não cumprimento do disposto no despacho do Id. 156166304. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Indeferimento

04/05/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:04

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:59

Publicação

24/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO As partes requereram a produção de provas, tanto periciais quanto orais. Todavia, verifica-se que permanece pendente de análise o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte demandada, consistente em espólio devidamente representado por seu inventariante. A apreciação do referido pedido deve preceder a análise das provas requeridas, porquanto pode influenciar diretamente, inclusive, o exame do pedido de prova pericial formulado pelo demandado. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça exige a comprovação da insuficiência de recursos. Tratando-se de espólio, tal aferição deve recair sobre o acervo hereditário, que possui personalidade judiciária própria, não se confundindo com a situação econômica do inventariante ou dos herdeiros. No caso concreto, o demandado sustenta em seu petitório de ID 136608492, que a partilha dos bens já foi finalizada e homologada, afirmando a inexistência de acervo, de expressão patrimonial e de liquidez do espólio. Contudo, a mera alegação não se mostra suficiente para a concessão do benefício, sendo imprescindível a apresentação de elementos probatórios que evidenciem, de forma concreta, a efetiva inexistência de bens ou a ausência de capacidade financeira do acervo hereditário. Desse modo, embora relevante a alegação de encerramento da partilha, faz-se necessária a comprovação documental idônea dessa circunstância, bem como da inexistência de patrimônio remanescente ou de liquidez apta a suportar as despesas processuais. Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica do espólio, mediante a juntada de documentos pertinentes, tais como a escritura pública de inventário e partilha devidamente homologada, demonstrativos da inexistência de bens remanescentes, extratos bancários e certidões negativas, ou outros elementos que evidenciem a ausência de recursos ou de liquidez do acervo hereditário, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO As partes requereram a produção de provas, tanto periciais quanto orais. Todavia, verifica-se que permanece pendente de análise o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte demandada, consistente em espólio devidamente representado por seu inventariante. A apreciação do referido pedido deve preceder a análise das provas requeridas, porquanto pode influenciar diretamente, inclusive, o exame do pedido de prova pericial formulado pelo demandado. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça exige a comprovação da insuficiência de recursos. Tratando-se de espólio, tal aferição deve recair sobre o acervo hereditário, que possui personalidade judiciária própria, não se confundindo com a situação econômica do inventariante ou dos herdeiros. No caso concreto, o demandado sustenta em seu petitório de ID 136608492, que a partilha dos bens já foi finalizada e homologada, afirmando a inexistência de acervo, de expressão patrimonial e de liquidez do espólio. Contudo, a mera alegação não se mostra suficiente para a concessão do benefício, sendo imprescindível a apresentação de elementos probatórios que evidenciem, de forma concreta, a efetiva inexistência de bens ou a ausência de capacidade financeira do acervo hereditário. Desse modo, embora relevante a alegação de encerramento da partilha, faz-se necessária a comprovação documental idônea dessa circunstância, bem como da inexistência de patrimônio remanescente ou de liquidez apta a suportar as despesas processuais. Assim, intime-se a parte demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica do espólio, mediante a juntada de documentos pertinentes, tais como a escritura pública de inventário e partilha devidamente homologada, demonstrativos da inexistência de bens remanescentes, extratos bancários e certidões negativas, ou outros elementos que evidenciem a ausência de recursos ou de liquidez do acervo hereditário, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0876080-52.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado em favor do espólio. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça destina-se àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. No caso específico do espólio, a análise da hipossuficiência econômica deve recair sobre o próprio acervo hereditário, e não sobre a pessoa do inventariante que o representa em juízo. Com efeito, o espólio detém personalidade judiciária própria, conforme dispõe o art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, razão pela qual sua capacidade financeira deve ser aferida de forma autônoma, considerada a existência, a natureza e a liquidez dos bens que compõem o monte-mor. A condição econômica pessoal do inventariante, dos herdeiros ou de terceiros não se presta, por si só, à concessão do benefício pretendido. Assim, a concessão da gratuidade da justiça ao espólio exige a comprovação de que o acervo hereditário não possui recursos suficientes para suportar os encargos do processo, seja pela inexistência de bens, seja pela baixa expressão econômica ou pela ausência de liquidez apta a viabilizar o pagamento das custas judiciais. No caso dos autos, verifica-se que a documentação apresentada limita-se à demonstração da situação financeira do inventariante, inexistindo comprovação idônea acerca da alegada insuficiência de recursos do espólio, ônus que incumbia à parte requerente. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade da justiça formulado em favor do espólio. Intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência econômica do espólio, mediante a juntada de documentos que evidenciem a inexistência de bens, a baixa expressão patrimonial ou a ausência de liquidez do acervo hereditário, sob pena de manutenção do indeferimento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876080-52.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, Carta Precatória de ID: 114164377 expedida e a disposição nos autos, procedo com: A intimação da parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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