Execução de Título Extrajudicial 0000016-65.2011.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000016-65.2011.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço: AREIA, CUPISSURA, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço: ASSENTAMENTO BOA ESPERANCA, 0, S/N, ZONA RURAL, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ALEXSANDRO DO NASCIMENTO e SEVERINO SABINO DA SILVA. No curso da marcha processual, foi constatado o falecimento de ambos os executados, conforme informações obtidas via sistema SNIPER, confirmadas por ofício do INSS (ID 157714270) e certidão de óbito acostada aos autos (ID 129269495). Instado a se manifestar para regularização do polo passivo, o exequente peticionou (ID 158035390) requerendo a substituição processual dos devedores pelos seus respectivos espólios, indicando as administradoras provisórias da herança para fins de citação: a Sra. MARIA LUISA DE SOUSA, em relação ao espólio de Severino Sabino da Silva, e a Sra. JOSEFA BARBOSA DA SILVA, em relação ao espólio de Alexsandro do Nascimento. FUNDAMENTAÇÃO O falecimento de qualquer das partes enseja a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Inexistindo notícia da abertura de inventário, a representação judicial do acervo hereditário recai sobre o administrador provisório, conforme inteligência dos arts. 613 e 614 do CPC, em harmonia com a ordem de preferência estabelecida no art. 1.797 do Código Civil. No caso sub examine, o exequente logrou êxito em identificar as companheiras dos de cujus, que figuram como dependentes previdenciárias e exercem a posse de fato dos bens remanescentes, qualificando-as como representantes aptas a receber a citação em nome dos espólios. DISPOSITIVO Diante do exposto: DEFIRO o pedido de substituição processual formulado pelo exequente (ID 158035390). DETERMINO ao Cartório que proceda à imediata retificação da autuação e do cadastro no sistema PJe para que figurem no polo passivo: ESPÓLIO DE SEVERINO SABINO DA SILVA, representado pela administradora provisória MARIA LUISA DE SOUSA (CPF 053.850.824-81); ESPÓLIO DE ALEXSANDRO DO NASCIMENTO, representado pela administradora provisória JOSEFA BARBOSA DA SILVA (CPF 063.989.924-23). DETERMINO a citação das representantes acima nominadas, nos endereços indicados no ID 158035390, para que tomem ciência da existência da presente execução, integrando a lide no estado em que se encontra, cientificando-as de que poderão habilitar advogado nos autos para acompanhar todos os atos expropriatórios. DA FORMA DE CITAÇÃO: A citação deverá ser realizada, prioritariamente, por via postal (carta com aviso de recebimento); Caso o Banco exequente opte pela diligência por meio de Oficial de Justiça, deverá comprovar o recolhimento das custas correspondentes no prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que deverá ser expedido o respectivo mandado. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2026, 10:48

Mero expediente

02/05/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:06

Publicação

22/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço: AREIA, CUPISSURA, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço: ASSENTAMENTO BOA ESPERANCA, 0, S/N, ZONA RURAL, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos etc. Diante as informações prestadas pelo INSS, dê-se vistas dos autos ao exequente, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Kalina de Oliveira Lima Marques Juíza de Direito em Substituição Cumulativa INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:32

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço: AREIA, CUPISSURA, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço: ASSENTAMENTO BOA ESPERANCA, 0, S/N, ZONA RURAL, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A parte autora informa o falecimento do executado e requerer a expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações acerca de possíveis dependentes do falecido. Em ao requerimento, passo a expedir autorização para que a própria parte requerente a obtenha. Caso a parte autora vislumbre necessidade de investigar herdeiros da parte ré que estejam cadastrado junto ao INSS, fica, desde já, autorizada a promover as diligências necessárias, munida da presente decisão. OFÍCIO A presente decisão servirá como ofício direcionado à Agência do INSS A presente decisão servirá de AUTORIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO para que o INSS, a quem for apresentado a presente DECISÃO/OFÍCIO, forneça a(o) autor(a) indicado acima, ao seu advogado, defensor público ou procurador os seguintes informações e documentos acerca de herdeiros dos executados; ALEXSANDRO DO NASCIMENTO - CPF: 034.200.084-57. SEVERINO SABINO DA SILVA - CPF: 035.971.494-30 A autenticidade deste documento poderá ser obtida mediante verificação no site do TJPB indicado na parte de baixo desta página, próximo do QR code, ou mediante contato com o juízo. O não atendimento injustificado desta determinação incorrerá em crime de desobediência, devendo a parte interessada registrar a negativa através de testemunhas, vídeos ou por qualquer meio possível. Esclareço à empresa destinatária que venha a receber esta decisão que é dever da parte contribuir com o andamento processual, não sendo razoável exigir que o juízo tenha que entrar em contato diretamente. PRAZO: 15 dias CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 12 de janeiro de 2026. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito em Substituição Cumulativa INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

14/01/2026, 00:00

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 INFOJUD - ID. 117127676 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de execução. Foi proferida decisão de arquivamento da execução na forma do art. 921, §2° do CPC, no id. 117127676. A parte autora ingressou com os presentes embargos de declaração (ID. 124006632). Argumentou que a decisão foi tomada sem que fosse oportunizada a oitiva prévia do exequente quanto ao prosseguimento da execução. É breve relatório. Passo a decidir: A embargante fundamenta que houve omissão da decisão por não ter oportunizado a parte se manifestar previamente. Entretanto, não existe omissão pois a parte foi intimada da decisão de suspensão, inclusive tendo a informação de que poderiam ser realizadas as diligências que viessem a ser requeridas. Vale ressaltar, inclusive, que o termo inicial do prazo de suspensão/prescrição decorre da Lei, havendo, nesse caso, houve apenas o reconhecimento por parte do Juízo ao informar o início deste. Por fim, ainda destaca-se que não há prejuízos para a parte embargante, tendo em vista que a decisão não impede desta requerer e ter deferido as buscas do patrimônio do devedor nos sistemas correspondentes. A implantação do sistema do PJe, da qual tem a conveniência da facilitação do acesso aos autos do processo e da possibilidade de pronta retomada deste em caso de suspensão, permite que tais diligências sejam realizadas de forma célere. Logo, também não há prejuízo em termos de morosidade, quando comparado aos antigos autos físicos, tendo em vista que os autos podem ser rapidamente resgatados e reativados. A omissão sanável por embargo de declaração é a referente a não apreciação de matéria previamente proposta pela parte, o que não é o caso dos autos. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração por inexistir omissão ou contradição. Intime-se. Considerando as mudanças recentes do sistema do SNIPER, da qual exige-se a atualização dos dados da pessoa investigada na atuação processual, determino ao Cartório que cadastre as partes executadas por meio de seus respectivos CPF's. Após, venham-me os autos conclusos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 26 de setembro de 2025. Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em Substituição INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução na qual foram procedidas diversas buscas de informações acerca do patrimônio do executado restando infrutíferas. Primeiramente, em consulta ao autos do processo de embargos à execução de n° 0800474-58.2025.8.15.1071 verifica-se que houve julgamento improcedente (ID. 110800005 daqueles autos), inclusive, com o transcurso do prazo de recurso. Oportunamente, anexo à sentença proferida. O exequente pugnou pela pesquisa de bens através do INFOJUD. Defiro o pedido. Realizada a pesquisa conforme segue abaixo: INFOJUD Quanto ao pedido de busca de informações junto ao INFOJUD, defiro o requerimento da qual passo a juntar as informações abaixo: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO (Solicitação n° 20250827006982) DIRPF ITR DOI - pelo período de 08/2015 a 08/2025 SEVERINO SABINO DA SILVA (Solicitação n° 20250827006988) DIRPF ITR DOI - pelo período de 08/2015 a 08/2025 DO ARQUIVAMENTO Portanto, verifica-se que não foram encontrados bens penhoráveis. Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. Reitero, portanto, a determinação de arquivamento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 15 de setembro de 2025. Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em Substituição INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

17/09/2025, 00:00

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B, NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos, etc. COM RELAÇAÕ A SEVERINO SABINO DA SILVA. Verifico que não foram encontrados bens de SEVERINO SABINO DA SILVA (EXECUTADO) conforme intimação do id. Num. 74498734 - Pág. 1. Determino a suspensão da execução na forma do do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 ano retroagindo a 07/06/23. Sem prejuízo da realização de diligência que venham a ser requeridas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. COM RELAÇAÕ A ALEXSANDRO DO NASCIMENTO. Verifico que já houve apresentação de embargos à execução apresentados pelo curador do réu no processo doc. id. 0800474-58.2025.8.15.1071. Determino então que os autos permaneçam suspensos, aguardando o trânsito em julgado da decisão. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 7 de junho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008, FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - PB25720-B RÉU(S): Nome: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SEVERINO SABINO DA SILVA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000016-65.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Crédito Rural] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face da decisão de ID 107744742, alegando a existência de omissão e erro material. Em síntese, o embargante alega que houve omissão na decisão que não recebeu os embargos à execução apresentados pela Defensoria Pública nos próprios autos e determinou nova intimação à Defensoria para apresentar defesa técnica do réu, sob pena de nomeação de defensor dativo. Sustenta que o ato já precluiu, uma vez que já houve oportunidade de falar nos autos e que seria apenas necessário decidir se é mera petição ou embargos à execução, para, neste último caso, extrair a peça do caderno processual e distribuí-la em apenso. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso concreto, não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses legais que autorizam o acolhimento dos presentes embargos declaratórios. Importante esclarecer que a lei exige que o juízo providencie uma defesa para o réu revel. No caso, essa defesa é feita através de um curador especial, função que, na estrutura do Judiciário, é atribuída ao Defensor Público, que deverá atuar na defesa do ausente. Ocorre que essa defesa não é opcional ou a critério do defensor, mas uma obrigação legal para o prosseguimento do feito. Desse modo, enquanto não houver a defesa do executado, o processo não poderá prosseguir regularmente. Não se trata, portanto, de desrespeito aos prazos processuais, mas de uma exigência da lei processual, razão pela qual o juízo insistiu na intimação do Defensor Público para apresentação da defesa técnica do réu. Ressalte-se que, caso o Defensor Público continue sendo omisso, caberá ao juízo adotar providências administrativas junto aos órgãos superiores da Defensoria Pública. Contudo, mesmo nessa hipótese, ainda será necessária a defesa do executado, situação em que o juiz terá que nomear advogado na condição de defensor dativo para promover a defesa. Ademais, impende destacar que permitir que o curador nomeado não promova a defesa do réu seria desconsiderar a própria legislação que garante a defesa do ausente. O instituto da curadoria especial, previsto no art. 72, II, do CPC, tem como finalidade precípua assegurar o contraditório e a ampla defesa àquele que não pode, por si mesmo, exercer seu direito constitucional de defesa. Trata-se de garantia fundamental do processo civil que visa equilibrar a relação processual quando uma das partes encontra-se em posição de vulnerabilidade, como é o caso do réu revel citado por edital. A atuação do curador especial, nesse contexto, não representa mera formalidade, mas verdadeira concretização de princípios constitucionais que orientam o devido processo legal. Desta forma, cabe ao juízo assegurar a efetiva defesa técnica do réu, não podendo o feito prosseguir sem que sejam esgotados todos os meios para garantir o exercício do contraditório, ainda que diferido ou eventual. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada. Determino, ainda, que o cartório certifique se já foi apresentada a defesa por embargos à execução. Intimem-se. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 16 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

17/03/2025, 00:00

14/02/2025, 00:00

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