Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002216-72.2013.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002216-72.2013.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape/PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para requerer o que entender de direito em 15(quinze) dias, em atendimento ao despacho - id 159373398. Mamanguape-PB, 14 de maio de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Fórum Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Processo nº 0002216-72.2013.8.15.0231

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSS De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape/PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para requerer o que entender de direito em 15(quinze) dias, em atendimento ao despacho - id 159373398. Mamanguape-PB, 14 de maio de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Fórum Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Processo nº 0002216-72.2013.8.15.0231

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:38

Documento (Informações)

29/04/2026, 08:38

Redistribuição (incompetência; prevenção)

29/04/2026, 08:34

Outras Decisões

28/04/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 23:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/04/2026, 13:58

Incompetência

27/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 21:54

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:56

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002216-72.2013.8.15.0231. AUTOR: Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO SILVA GOMES - PB13045, PEDRO REGINALDO GOMES - PB4799 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS Advogado do(a) REU: Advogado do(a) REQUERIDO: IVENS SA DE CASTRO SOUSA - CE15796 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (uinze) dias. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002216-72.2013.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, torna-se necessário o prosseguimento do feito para o cálculo e a satisfação da obrigação de pagar, referente às parcelas vencidas do benefício, bem como para a análise de eventual execução da multa cominatória. Deste modo, intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a comprovação da implantação do benefício, a DIB e a DIP, e apresentar o cálculo discriminado do crédito devido a título de parcelas vencidas, assim como a execução das astreintes, se for o caso, observando as seguintes diretrizes: Cálculo das Parcelas Vencidas: O cálculo deverá abranger o período compreendido entre a Data de Início do Benefício (DIB - 26/06/2012) e a Data de Início do Pagamento (DIP - 01/04/2025), atentando-se à prescrição quinquenal, que deve ser devidamente observada. Compensação de Valores: Deverá ser expressamente demonstrado o abatimento/compensação dos valores recebidos a título do benefício inacumulável (B88 - LOAS), no período de 21/09/2023 a 31/03/2025, conforme as informações prestadas pelo INSS nos documentos anexados à petição de Id 128702890, sob pena de configurar enriquecimento ilícito. Consectários Legais: O cálculo deverá aplicar os índices de correção monetária e juros de mora definidos na sentença, ou seja, INPC e juros de mora da caderneta de poupança até 09 de dezembro de 2021, e a Taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária) a partir de 09 de dezembro de 2021, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 113/20. Astreintes: Se entender devido o pagamento, o Exequente deverá apresentar o cálculo da multa por descumprimento (astreintes) fixada no despacho Id 128110925 (R$ 100,00/dia), com o termo inicial em 19/10/2025, requerendo a sua execução. Com a apresentação dos cálculos pela parte Exequente, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o valor apresentado, especialmente quanto à compensação dos valores e à multa cominatória. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, por se tratar de feito que tramita sob o regime de prioridade (Meta 2). MAMANGUAPE/PB, data do protocolo eletrônico. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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