Procedimento Comum Cível 0802001-43.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802001-43.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802001-43.2025.8.15.0231. AUTOR: RENATA DE FRANCA COSTA REU: SOCIEDADE OBSTETRICA CIRURGICA E GINECOLOGICA LTDA - ME De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. MAMANGUAPE, 4 de maio de 2026. RENATA LIMA DE SANT ANNA Servidora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802001-43.2025.8.15.0231. AUTOR: RENATA DE FRANCA COSTA REU: SOCIEDADE OBSTETRICA CIRURGICA E GINECOLOGICA LTDA - ME De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. MAMANGUAPE, 4 de maio de 2026. RENATA LIMA DE SANT ANNA Servidora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:51

Mero expediente

02/02/2026, 14:15

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:23

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:18

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/01/2026, 09:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:03

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:02

Publicação

27/01/2026, 15:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802001-43.2025.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Observo que as custas processuais não foram recolhidas e há pedido de gratuidade judiciária. Esclareço que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A mera declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, conforme previsão do art. 99, §3º do CPC, não servindo como prova inequívoca para concessão da gratuidade judiciária pleiteada. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim sendo, atenta ao comando do art. 99, § 2º, do CPC, e ao objeto discuto nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, devendo, ainda, discriminar se o pedido de gratuidade judiciária, se refere a todas ou parte das despesas processuais, conforme previsão do art. 98, §1º, do CPC. Intime-se, ainda, da possibilidade de requerer o parcelamento do pagamento das custas processuais. CUMPRA-SE. Mamanguape/PB. Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(37)