Cumprimento de sentença 0803258-95.2025.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803258-95.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 11:23

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:23

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 17:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:28

Publicação

27/01/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 19:57

Pagamento integral do débito

19/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:58

Documento (Projeto de sentença)

16/01/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803258-95.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento razão pela qual indefiro o pedido id. 129437226. Determino cumprimento, pela escrivania, dos itens sucessivos abaixo listados: 1. INTIME-SE o(a) promovido(a) nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ou garantir o juízo para fins de interposição de embargos à execução (ENUNCIADO 117 – FONAJE). 2. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário o débito será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito em proveito do credor, acrescidos de juros e correção monetária. (art. 523, § 3º, CPC c/c ENUNCIADO 93 – FONAJE), por isso autorizo a realização, de ofício, da constrição de ativos financeiros da parte executada através do SISBAJUD, com ordem de repetição programada (ENUNCIADO 147 – FONAJE). 3. Em caso de adimplemento voluntário e integral da dívida, intime-se o credor via advogado para informar os dados bancários e apresentar contrato de honorários se for o caso, e em seguida, EXPEÇA-SE ALVARÁ. 4. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaborar proposta de julgamento de extinção da execução, vindo ao final conclusos para posterior homologação. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:08

Mero expediente

13/01/2026, 09:08

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Petição (Petição (outras))

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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