Procedimento Comum Cível 0807204-72.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807204-72.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:10

Mero expediente

18/04/2026, 21:14

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 08:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:06

Mero expediente

07/02/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 08:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:47

Publicação

27/01/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807204-72.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DE MIRANDA em face de BANCO DO BRASIL S/A, já qualificados. Analisando o caderno processual, percebe-se que foi determinada a realização de prova pericial, conforme se observa na decisão de ID 104893799 O perito nomeado informou sua proposta de honorários no importe de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos) (ID 106808318) Impugnação ao valor da perícia (ID 129415583) Manifestação do perito ( ID 131174913) Vieram-me conclusos. Pois bem. Cumpre, primeiramente, assinalar que a fixação de honorários periciais deve levar em consideração diversos fatores, tais como a complexidade do caso, o tempo necessário para a realização da perícia, a formação e experiência do perito, o valor da causa e os custos operacionais envolvidos. No caso em análise, verifica-se que o perito informou valor referente aos seus honorários, no importe de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos). Ora, trata-se de pericia para apuração de valores relacionados ao PIS PASEP, onde há análise das fichas financeiras da época e valores contábeis a serem aferidos. Percebe-se também que há processos análogos, onde o promovido é parte passiva da demanda, e em que houve o pagamento do mesmo valor referente aos honorários do perito. Nesse norte de ideias e sem maiores delongas, tratando-se de mesma complexidade da matéria, do que os verificados em processo similar, defiro o pedido do perito acerca dos seus honorários periciais, fixando como valor devido o montante de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos) Intime-se a parte promovida, para comprovar o recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 95, §1o do CPC. Diligências necessárias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:11

Outras Decisões

12/01/2026, 11:14

Documentos

EXPEDIENTE

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807204-72.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DE MIRANDA em face de BANCO DO BRASIL S/A, já qualificados. Analisando o caderno processual, percebe-se que foi determinada a realização de prova pericial, conforme se observa na decisão de ID 104893799 O perito nomeado informou sua proposta de honorários no importe de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos) (ID 106808318) Impugnação ao valor da perícia (ID 129415583) Manifestação do perito ( ID 131174913) Vieram-me conclusos. Pois bem. Cumpre, primeiramente, assinalar que a fixação de honorários periciais deve levar em consideração diversos fatores, tais como a complexidade do caso, o tempo necessário para a realização da perícia, a formação e experiência do perito, o valor da causa e os custos operacionais envolvidos. No caso em análise, verifica-se que o perito informou valor referente aos seus honorários, no importe de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos). Ora, trata-se de pericia para apuração de valores relacionados ao PIS PASEP, onde há análise das fichas financeiras da época e valores contábeis a serem aferidos. Percebe-se também que há processos análogos, onde o promovido é parte passiva da demanda, e em que houve o pagamento do mesmo valor referente aos honorários do perito. Nesse norte de ideias e sem maiores delongas, tratando-se de mesma complexidade da matéria, do que os verificados em processo similar, defiro o pedido do perito acerca dos seus honorários periciais, fixando como valor devido o montante de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos) Intime-se a parte promovida, para comprovar o recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 95, §1o do CPC. Diligências necessárias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

14/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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