Execução de Título Extrajudicial 0862136-61.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0862136-61.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:12

Publicação

27/01/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862136-61.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requer, em petitório de Id nº 109526695, a expedição de ofício ao Secretário de Adminstração do Município de João Pessoa - PB requisitando informações acerca da localzação da parte promovida. Para além disso, ressalta-se que não foram exauridos os requerimentos de buscas por endereços relacionados à parte ré junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL, fator que, diga-se, este juízo recorre, prima facie, antes de proceder com a busca por informações diante de órgãos e empresas privadas. Nesse sentir, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que for do seu interesse. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio Juíza de Direito em substituição

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:20

Determinação de Diligência

06/11/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:15

Publicação

10/06/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862136-61.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requer, em petitório de Id nº 109526695, a expedição de ofício ao Secretário de Adminstração do Município de João Pessoa - PB requisitando informações acerca da localzação da parte promovida. Para além disso, ressalta-se que não foram exauridos os requerimentos de buscas por endereços relacionados à parte ré junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SIEL, fator que, diga-se, este juízo recorre, prima facie, antes de proceder com a busca por informações diante de órgãos e empresas privadas. Nesse sentir, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que for do seu interesse. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio Juíza de Direito em substituição

05/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862136-61.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Quanto ao pedido de arresto de percentual do salário percebido pelo executado, indefiro-o pelas mesmas razões já expostas no decisum de Id nº 32116150. Outrossim, é cediço que a citação editalícia deve ser deferida apenas quando esgotados todos os meios de localização do citando, consoante entendimento jurisprudencial remansoso do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020). (Grifo nosso). In casu, não demonstrou a parte autora ter exaurido todos os meios de localização do paradeiro da parte executada, notadamente porque qualificou-a como servidor público, tornando inadmissível o acolhimento da impossibilidade de descoberta do seu paradeiro, já que a referida parte, em mantendo-se vinculada à Administração Pública, deve, no mínimo, comparecer na respectiva sede para prestação de expedientes. Para além disso, conforme dispõe a jurisprudência pátria, compete à parte interessada pesquisar e informar ao juízo o endereço da parte adversa, podendo requerer, em hipóteses excepcionais, isto é, após exauridas as possibilidades de localização, que o magistrado determine a pesquisa em órgãos inacessíveis, consoante a posição da jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2. A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022). (Grifo nosso). Forte nestes argumentos, indefiro o pedido de Id nº 70481989, facultando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para requerer o que for do seu interesse. Intime-se. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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