Execução de Título Extrajudicial 0800761-47.2025.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800761-47.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800761-47.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial, qual seja, cédula de crédito bancário. Conforme se depreende dos autos, as tentativas de citação restaram infrutíferas (id.124793984 e 125018451), uma vez que o executado não foi localizado nos endereços anteriormente diligenciados. A parte autora, por meio de advogado, requereu, em petição de id.131655054, a realização de consulta de outros possíveis endereços do réu, junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, de forma a possibilitar a localização de novos endereços. É O RELATÓRIO. DECIDO: DEFIRO os pedidos formulados pela parte autora, à exceção do pedido de consulta de endereço junto ao sistema SISBAJUD. Assim, determino à Serventia deste Juízo que proceda com os atos necessários para realizar as consultas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de localizar novos endereços da parte ré. Encontrado endereço diverso do constante dos autos, cumpra-se novamente a decisão de id. 109414830. Caso necessário, intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do oficial de justiça. Não sendo localizado endereço diverso daqueles já constantes nos autos, INTIME-SE o exequente, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800761-47.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial, qual seja, cédula de crédito bancário. Conforme se depreende dos autos, as tentativas de citação restaram infrutíferas (id.124793984 e 125018451), uma vez que o executado não foi localizado nos endereços anteriormente diligenciados. A parte autora, por meio de advogado, requereu, em petição de id.131655054, a realização de consulta de outros possíveis endereços do réu, junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, de forma a possibilitar a localização de novos endereços. É O RELATÓRIO. DECIDO: DEFIRO os pedidos formulados pela parte autora, à exceção do pedido de consulta de endereço junto ao sistema SISBAJUD. Assim, determino à Serventia deste Juízo que proceda com os atos necessários para realizar as consultas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de localizar novos endereços da parte ré. Encontrado endereço diverso do constante dos autos, cumpra-se novamente a decisão de id. 109414830. Caso necessário, intime-se a parte autora para recolhimento das diligências do oficial de justiça. Não sendo localizado endereço diverso daqueles já constantes nos autos, INTIME-SE o exequente, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:20

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:15

Deferimento em Parte

28/01/2026, 11:48

Publicação

27/01/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 16º da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, havendo dúvida a respeito da identificação, qualificação e/ou endereço do citado ou intimado, procedemos a intimação da parte interessada, a fim de suprir a falha detectada ou para complementar o endereço, no prazo de 5 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 13 de janeiro de 2026 MARIA DA LUZ DOS SANTOS COSTA Analista/Técnico judiciário

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/10/2025, 04:48

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 08:22

Documentos

EXPEDIENTE

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800761-47.2025.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial, qual seja, cédula de crédito bancário. Nesse passo, verifico que foram observados os requisitos do art. 798, do NCPC. Assim: 1.CITE(M)–SE a(s) parte(s) executada(s), por carta com aviso de recebimento, para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829). 1.1. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias e não suspensa a execução, proceda-se com a penhora de ativos financeiros do(s) réu(s), na forma do art. 835, I, do NCPC, através do BACENJUD. Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Caso o executado, intimado, não se manifeste, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, caso o valor seja suficiente para cobrir o valor principal, custas e honorários, venham os autos conclusos para extinção. 1.2. Por outro lado, caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou seja parcial, proceda-se a consulta de bens móveis e imóveis em nome do(s) devedor(es) via sistema RENAJUD e INFOJUD, adotando-se, em seguida, os atos necessários para a penhora dos eventuais bens localizados. 1.3. Caso as providências elencadas nos itens anteriores não sejam suficientes para a satisfação do crédito, expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Deverá o meirinho, na forma do art. 836, parágrafo 1º e 2º, do NCPC, caso não encontre bens penhoráveis, independente de decisão deste juízo, elaborar auto de constatação, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Em ato contínuo, deverá nomear o executado ou seu representante legal depositário provisório de tais bens, até ulterior deliberação deste juízo. 1.3.1. Realizada a penhora de bens pelo Oficial de Justiça, deverá este auxiliar do juízo, observar as regras próprias de documentação da penhora, previstas a partir do art. 837, do NCPC. Em seguida, deverá a escrivania intimar o exequente para que, em dez dias, manifeste se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, proceder com a alienação por iniciativa particular ou que a alienação se dê por leilão judicial. 1.4. Caso nenhuma das providências anteriores seja frutífera, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora para satisfação da execução, sob pena de suspensão deste processo executivo, na forma do art. 921, III, do NCPC. 2.De logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). 3.Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Nesse caso, interpostos os embargos, deverá a escrivania apensá-los (ou associá-los, nos casos de PJE), certificando a sua tempestividade, concluindo-os, após, para esse Juiz. 4.Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Intimações necessárias. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Deferimento em Parte

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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