Apelação Cível 0031021-07.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.246,52

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARCOS FERNANDO C SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

MARYNNA MADER GOUVEIA CYSNEIROS SAMPAIO

OAB/PE 39780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023, 10:35

Baixa Definitiva

10/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

01/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:23

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2023, 10:35

Baixa Definitiva

10/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/06/2020, 11:27

DECISÃO

•06/07/2022, 09:16

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

01/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:33

Embargos de declaração não acolhidos

12/05/2023, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:29

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e provido

30/11/2022, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:38

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2022, 08:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2022, 14:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO C SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

22/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:49

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 20:38

DESPACHO

•22/08/2022, 17:42

DESPACHO

•01/11/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 13:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/05/2023, 10:21

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/06/2023, 11:19