Procedimento Comum Cível 0109564-08.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

02/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:08

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO FERREIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogados do(a) AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

03/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

02/04/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:31

Juntada de comunicações

09/10/2024, 15:30

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:39

Outras Decisões

09/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO PEREIRA GOMES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 23:11

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Publicado Despacho em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEILDE BRASIL DO NASCIMENTO, ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA, GEOVANA BRASIL VALENTE CABOCLO, GENILDA BRASIL VALENTE, MAGNO SERGIO PEREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 Advogados do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB10673 Advogad 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0109564-08.2012.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro]

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:26

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2021, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:54

Conclusos para despacho

14/10/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 02:02

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:28

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 01:40

Conclusos para despacho

22/05/2020, 06:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 08:54

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 07:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 05:26

Decorrido prazo de ADEILDE BRASIL DO NASCIMENTO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 05:26

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2019, 20:52

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 17:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 11:18 TJECGL1

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 10/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 12/2018 17:09 TJECGL1

19/12/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 10: 02/2017 12:06 TJEJPMH

10/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 02/2017 D093398152003 12:04:38 TERCEIR

10/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 20/17

03/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P075624162003 08:13:07 FEDERAL

07/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P075624162003 09:08:29 FEDERAL

30/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P003048162003 16:25:24 TERCEIR

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P003048162003 16:59:56 TERCEIR

21/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2014

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2015 PA05023142003 15:52:58 FEDERAL

28/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014 PA05023142003 20/11/2014 17:05

24/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/07/2014 013862PB

14/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2014 NF 112/1

08/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2013 INTIMAR PARTES

23/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013 INTIMAR AS PARTES

10/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013 IMPUGNACAO

26/06/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 INTIMAR AUTOR

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241120121FEDERAL DE SE

24/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12102012 CITACAO

12/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 09102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102012 1975

01/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 13:40

Despacho

•30/10/2019, 15:55

Despacho

•30/10/2019, 17:45

Despacho

•13/05/2020, 08:54

Despacho

•13/05/2020, 09:11

Despacho

•23/05/2020, 01:40

Despacho

•26/05/2020, 19:29

Despacho

•17/09/2020, 02:02

Despacho

•21/09/2020, 16:28

Despacho

•27/05/2021, 01:48

Despacho

•19/04/2022, 08:59

Despacho

•15/12/2022, 16:39

Despacho

•16/12/2022, 09:01

Outros Documentos

•23/01/2023, 15:38

Despacho

•03/04/2023, 09:10

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 13:40

Despacho

•30/10/2019, 15:55

Despacho

•30/10/2019, 17:45

Despacho

•13/05/2020, 08:54

Despacho

•13/05/2020, 09:11

Despacho

•23/05/2020, 01:40

Despacho

•26/05/2020, 19:29

Despacho

•17/09/2020, 02:02

Despacho

•21/09/2020, 16:28

Despacho

•27/05/2021, 01:48

Despacho

•19/04/2022, 08:59

Despacho

•15/12/2022, 16:39

Despacho

•16/12/2022, 09:01

Outros Documentos

•23/01/2023, 15:38

Despacho

•03/04/2023, 09:10

Despacho

•03/04/2023, 09:37

Despacho

•08/09/2023, 14:30

Despacho

•18/09/2023, 12:04

Decisão

•09/08/2024, 12:18

Decisão

•09/10/2024, 15:31

Despacho

•14/03/2025, 10:18

Despacho

•14/03/2025, 11:36

Decisão

•02/04/2025, 10:30

Decisão

•02/04/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:35