Execução de Título Extrajudicial 0808754-46.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808754-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 00:01

Publicação

04/05/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA EXECUTADO: JOMARKYS SOARES DO VALE DESPACHO Segue, em anexo, os resultados das ordens de bloqueio programadas via Sisbajud. Os valores bloqueados foram transferidos para a conta judicial vinculada a estes autos. Intime as partes para, em 5 dias, manifestarem-se. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022212113702500000051892818 Ação de Execução - Antonio X Jomarkys 2 Informações Prestadas 22022212113799000000051893531 Contrato - Antonio X Jomarkys Documento de Comprovação 22022212113885000000051893532 Procuração - Antonio Pereira Procuração 22022212114014900000051893534 Comprovantes de Pagamentos - IPTU E TCR Documento de Comprovação 22022212114118100000051893540 Comprovantes de pagamento - Água e energia Documento de Comprovação 22022212114224200000051893544 Decisão Decisão 22022309180821900000051899012 Decisão Decisão 22022309180821900000051899012 Informação Informação 22031409533674500000052603329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032315335161800000053080664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032315335161800000053080664 Petição Petição 22041914295937000000054181579 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22041914300128200000054181581 DECLARACAO IRPF 2021 ANTONIO PEREIRA Documento de Comprovação 22041914300239500000054181582 RECIBO IRPF 2021 ANTONIO PEREIRA Documento de Comprovação 22041914300356200000054181583 GuiaCustas Documento de Comprovação 22041914300453600000054181585 Decisão Decisão 22072813101414900000058123869 Mandado Mandado 22081109210317800000058621331 Diligência Diligência 22102409472655700000061497808 Novo Endereço Petição 22102416260516700000061527571 Mandado Mandado 22102418082471900000061533995 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22103121053448400000061802346 Scan5 Documento Comprovação Intimação 22103121053564100000061802347 Petição Petição 22120114482062900000063125811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022711171260500000065639300 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022711171260500000065639300 Petição Petição 23032414024274000000066873151 Atualização Alugueis Documento de Comprovação 23032414024329900000066873155 Atualizaçao Energia agua iptu e tcr Documento de Comprovação 23032414024373600000066873152 Certidão Certidão 23042710591991500000068287459 Decisão Decisão 23071420213604800000071697544 Decisão Decisão 23071420213604800000071697544 Petição Petição 23080211492510700000072490457 Planilha de débitos judiciais - Energia e taxas Documento de Comprovação 23080211492600200000072490461 Planilha de débitos judiciais - Alugueis atrasados Documento de Comprovação 23080211492705300000072490463 Despacho Despacho 23102310485063800000076213227 Atualização de valores Petição 23110116375956400000076781937 Energia e Taxas Documento de Comprovação 23110116380022900000076781939 Alugueis Documento de Comprovação 23110116380092900000076781940 Decisão Decisão 24051613070071500000084877837 Decisão Decisão 24051613070071500000084877837 SISBAJUD - TEIMOSINHA PROTOCOLO Documento de Comprovação 24051613070196600000085124275 Petição Petição 24052212294093700000062810381 Expediente Expediente 24052212533965900000085416777 Petição Petição 24060710402473700000086183465 Despacho Despacho 24090213283293900000093644797 Despacho Despacho 24090213283293900000093644797 DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIOS - ANTONIO X JOMARKYS Documento de Comprovação 24090213283390800000093644798 Petição Petição 24091810012675600000094510340 Contrato de Honorários- Sr. Pereira Documento de Comprovação 24091810012745400000094510344 Planilha de débitos judiciais - ALUGUEIS COM O DESCONTO DO BLOQUEIO Documento de Comprovação 24091810012882200000094510343 Planilha de débitos judiciais - ENERGIA E TAXAS (1) Documento de Comprovação 24091810012952000000094510341 Despacho Despacho 24090213283293900000093644797 Petição Desconsideraçao Anterior Petição 24092616281041600000094996640 Contrato de Honorários- Sr. Pereira (1) Documento de Comprovação 24092616281102700000094996641 Planilha de débitos judiciais - Energia, agua e taxas Documento de Comprovação 24092616281170500000094996642 Planilha de débitos judiciais- alugueis Documento de Comprovação 24092616281230900000094996643 BLOQUEIO SISBAJUD - JOMARKYS Documento de Comprovação 24120916321199500000098731122 Decisão Decisão 24120916321279600000098731114 Outros Documentos Outros Documentos 24121020344058900000098816893 Despacho Despacho 25012309402363200000100080930 Despacho Despacho 25012309402363200000100080930 Petição Petição 25020312284794900000100582501 Planilha de débitos judiciais - alugueis Documento de Comprovação 25020312284868500000100582502 (Planilha de débitos judiciais Energia, agua e taxas) Documento de Comprovação 25020312284933400000100582503 Sentença Decisão 25051212310212000000105445692 Decisão Decisão 25051212310212000000105445692 TRANSFERENCIA 5 Documento de Comprovação 25051212310314300000105447469 TRANSFERENCIA 4 Documento de Comprovação 25051212310362900000105447470 TRANSFERENCIA 3 Documento de Comprovação 25051212310411500000105447471 TRANSFERENCIA 2 Documento de Comprovação 25051212310459500000105447473 TRANSFERENCIA 1 Documento de Comprovação 25051212310507200000105447474 Manifestação Antonio Pereira Petição 25052121554703400000106076012 Planilha de débitos judiciais Sr. Pereira Documento de Comprovação 25052121554758400000106076013 Planilha de débitos judiciais Taxas Documento de Comprovação 25052121554813700000106076014 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25060309402222600000106803475 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25060309402798400000106803483 E-MAIL BRB Comunicações 25060310031347600000106815117 Certidão Certidão 25060512580150500000106986125 GuiaCustas (24) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25060512580170500000106986126 resumoCalculo (19) Cálculos 25060512580249100000106986128 Expediente Expediente 25060513011172500000106986139 Expediente Expediente 25072108014677300000109366429 Decisão Decisão 25090111203739700000114373459 SISBAJUD - JOMARKYS Documento de Comprovação 25090111203647000000115041550 Decisão Decisão 25090111203739700000114373459 SISBAJUD - Total bloqueado 6.467,31 Documento de Comprovação 25112509563558600000119915244 Expediente Expediente 25112509594129700000119915942 Petição Petição 25120816082909900000120577592 Expediente Expediente 26011311265736400000123191273 Manifestação Petição 26012614294663200000120109423 Planilha de débitos judiciais - Sr pereira - 2026 Documento de Comprovação 26012614294728200000123715876 Certidão Certidão 26020201195465800000126729375 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22022309180821900000051899012, Petição Inicial: 22022212113702500000051892818, Documento de Comprovação: 22022212113885000000051893532, Informações Prestadas: 22022212113799000000051893531, Procuração: 22022212114014900000051893534, Documento de Comprovação: 22022212114118100000051893540, Documento de Comprovação: 22022212114224200000051893544, Decisão: 22022309180821900000051899012, Informação: 22031409533674500000052603329, Ato Ordinatório: 22032315335161800000053080664] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808754-46.2022.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:18

Publicação

27/01/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada impugnação, INTIMADA a parte exequente para se manifestar, em cinco dias.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:08

Decurso de Prazo

05/12/2025, 03:42

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA. EXECUTADO: JOMARKYS SOARES DO VALE. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido intimada para pagar o débito remanescente e as custas finais, mas permaneceu inerte. Posto isso, determino novo bloqueio de valores do saldo remanescente e das custas finais, no sistema SISBAJUD, com ordem de reiteração, considerando o êxito da última tentativa, assim como negativação do nome do devedor em razão do valor das custas finais no SERASAJUD. Diante de tal situação, este Juízo realizou o protocolo de ordem de bloqueio através do SISBAJUD do valor do débito remanescente (R$ 5.586,73) e das custas finais (R$ 880,58), na modalidade repetição programada ("teimosinha"), razão pela qual determino: 1- Inscreva o nome da executada no SERASAJUD em razão do valor das custas finais; 2 - Aguarde em Cartório o prazo do SISBAJUD para consultar resposta do referido bloqueio. 2.1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 2.2- Havendo impugnação nos termos do ART. 854, CPC, renove-se a conclusão; 3- Caso o bloqueio seja parcial ou infrutífero, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 4- Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA. Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária. Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 5- Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel. Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 6- Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 7- Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0808754-46.2022.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo].

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA. EXECUTADO: JOMARKYS SOARES DO VALE. DECISÃO Trata de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO PEREIRA em face de JOMARKYS SOARES DO VALE, ambos devidamente qualificados. Após o julgamento de embargos à execução, a parte exequente readequou o montante devido, tendo, assim, sido determinada a realização de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no valor correspondente ao débito apontado de R$ 23.906,30, com ordem de reiteração. Na ocasião, foi relatado o bloqueio inicial de R$ 17.912,54. Em razão de saldo remanescente, o exequente retificou os valores anteriormente apresentados, informando o saldo faltante correto, requerendo bloqueio no montante de R$ 6.898,24. Em dezembro de 2024, o Juízo proferiu decisão deferindo a expedição de alvará para levantamento do valor anteriormente bloqueado, correspondente a R$ 17.912,54, e determinou novo bloqueio no sistema SISBAJUD, visando à constrição do valor remanescente de R$ 6.898,24, com programação de reiteração automática da ordem. Ainda em dezembro de 2024, o executado peticionou nos autos informando que havia sido bloqueada a quantia de R$ 24.810,78, a qual seria superior ao valor que ele considerava devido, qual seja, R$ 23.906,30. Por essa razão, sustentou a existência de um suposto excedente de R$ 904,48, requerendo, com base nisso, a liberação da diferença e a extinção do processo em razão da integral satisfação da obrigação. Em janeiro de 2025, o Juízo determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre a impugnação ao bloqueio e a alegação de excesso de execução formulada pelo executado. O exequente, então, apresentou manifestação em fevereiro de 2025, na qual sustentou que o débito atualizado totalizava R$ 27.267,69, sendo R$ 20.323,61 referentes a aluguéis, R$ 4.465,20 a taxas e R$ 2.478,88 a honorários advocatícios. Argumentou, ainda, que, considerando o bloqueio inicial de R$ 17.912,54, o saldo remanescente seria de R$ 9.355,15. Refutou a alegação de o executado quanto ao suposto bloqueio de R$ 24.810,78, requerendo a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de verificar com precisão os valores efetivamente constritos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que há nítida divergência entre as partes quanto ao valor total atualizado do débito e, consequentemente, sobre a integral satisfação da obrigação. O executado alega um bloqueio e saldo suficiente, enquanto o exequente apresenta cálculo diverso e afirma a existência de saldo remanescente significativo. Ademais, o mero bloqueio de valores via SISBAJUD, por si só, não se equipara ao pagamento ou depósito judicial que tem o condão de purgar a mora ou interromper a incidência de correção monetária e juros sobre a totalidade do débito exequendo. A execução, conforme disciplinado pelo Código de Processo Civil, busca a satisfação integral do crédito reconhecido. Enquanto não houver a efetiva disponibilização do montante total devido ao exequente, seja por pagamento voluntário, depósito judicial integral ou transferência de valores bloqueados suficientes para quitar o débito atualizado para uma conta judicial, a obrigação não pode ser considerada integralmente ou parcialmente satisfeita. No presente caso, o próprio histórico dos autos demonstra que o débito vem sendo atualizado e que os bloqueios realizados, até o momento, não foram suficientes para a quitação do valor integral do crédito, conforme aponta o exequente em sua última manifestação. Desse modo, a alegação de satisfação da dívida apresentada pelo executado carece, por ora, de respaldo fático comprovado nos autos e contraria o cálculo e a manifestação da parte credora. Posto isso, e considerando a controvérsia sobre a integral satisfação do débito, bem como o fato de que o bloqueio judicial não interrompe a atualização da dívida, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0808754-46.2022.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]. INDEFIRO o pedido de extinção da execução formulado pelo executado com base na satisfação da obrigação. O gabinete procedeu com a transferência do valor de R$ 24.905,05 para conta judicial. Para tanto, proceda, a serventia, com os seguintes atos: 1 - Intime a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o valor a ser liberado para o EXEQUENTE e para o seu ADVOGADO, assim como para indicar o valor remanescente atualizado, levando em conta a transferência da quantia da data de hoje; 2 - Após, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do exequente e do seu advogado; 3 - Calculem o valor das custas finais; 4 - Ultimadas essas providências, venham os autos conclusos para a continuidade dos atos constritivos. O gabinete intimou as partes pelo DJe. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA. EXECUTADO: JOMARKYS SOARES DO VALE. DECISÃO Após o bloqueio no sistema SISBAJUD, verificou-se que foi realizada a constrição de valores em face da parte devedora no importe de R$ 17.912,54. Sendo assim, o exequente requereu a liberação da quantia restringida e pugnou pela reiteração de bloqueio no SISBAJUD para a restrição de saldo remanescente no importe de R$ 6.898,24. Nesse sentido, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é cabível a liberação ao exequente dos valores constritos judicialmente, desde que verificado que estes são suficientes ou parcialmente suficientes para a satisfação da dívida, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência processual. Ademais, diante da insuficiência dos valores bloqueados para a quitação integral do débito, resta plenamente justificada a realização de nova tentativa de bloqueio, observando-se que a última tentativa, realizada em maio de 2024, satisfez boa parte do débito. Diante de tal situação, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0808754-46.2022.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]. defiro a expedição de alvará nos moldes requeridos no ID. 101023124 e determino o bloqueio do saldo remanescente no SISBAJUD. Este Juízo realizou o protocolou de ordem de bloqueio através do SISBAJUD do valor do débito remanescente (anexo). Determino o cumprimento dos seguintes atos: 1 - Proceda com a transferência das quantias bloqueadas na restrição de protocolo n. 20240007962537 para conta judicial, e, após com a expedição de alvarás em favor da parte exequente e do seu advogado, para levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme requerido no ID. 101023124; 2 - Aguarde em Cartório o prazo do SISBAJUD para consultar resposta do referido bloqueio. 2.1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3.2- Havendo impugnação nos termos do ART. 854, CPC, renove-se a conclusão; 3- Caso o bloqueio seja parcial ou infrutífero, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 4- Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA. Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária. Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 5- Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel. Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 6- Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 7- Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA. EXECUTADO: JOMARKYS SOARES DO VALE. DECISÃO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. O executado é devedor da quantia de R$ 23.906,30, em razão da inadimplência de aluguéis e taxas referentes ao imóvel, em contrato com a parte exequente. Citada, conforme ID 65410043, a parte devedora se manteve silente. É o relatório. Decido. Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a devedora, devidamente intimada, não adimpliu o débito voluntariamente, de modo que se faz necessária a utilização dos sistemas de bloqueio de bens, com o fim de satisfazer a dívida. Assim sendo, determino o bloqueio do valor de R$ 23.906,30 no SISBAJUD, ou seja, o valor débito atualizado somado aos honorários de execução no importe de 10%, em face do devedor, com ordem de reiteração. O gabinete protocolou bloqueio com ordem de reiteração (protocolo anexo). Cumpra, a serventia, os seguintes atos: 1 – Havendo o bloqueio de valores pertencentes aos executados, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, os mesmos deverão ser intimados pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 2 – Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 3 – Silente ou havendo concordância, intime o exequente para discriminar o valor devido ao credor e ao seu advogado, assim como para indicar as contas bancárias para transferência, no prazo de 5 dias; 4 – Atendida a determinação do item 4, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do credor e dos advogados; 5 – Não encontrados valores para satisfação integral do débito, venham os autos conclusos. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. O exequente foi intimado da presente decisão pelo Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0808754-46.2022.8.15.2001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo].

17/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada impugnação, INTIMADA a parte exequente para se manifestar, em cinco dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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