Apelação Cível 0810101-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 645.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CARLOS AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IONARA LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 137

10/12/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/10/2025, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de parecer

19/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2026, 20:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Despacho

•07/03/2017, 11:57

Decisão

•17/05/2017, 17:23

10/01/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 137

10/12/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/10/2025, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de parecer

19/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de IONARA LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de IONARA LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de resposta

24/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de IONARA LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:48

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO) e não-provido

26/04/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:50

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:48

Juntada de petição

24/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

02/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/02/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de IONARA LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:53

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 05:10

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/11/2023, 23:19

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:31

Juntada de Petição de cota

23/11/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:10

Determinação de redistribuição por prevenção

16/11/2023, 10:24

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 06:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 22:24

Recebidos os autos

14/11/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 22:24

Despacho

•08/11/2019, 10:30

Despacho

•29/11/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:21

Despacho

•16/06/2020, 15:18

Despacho

•18/12/2020, 18:42

Despacho

•27/01/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:03

Despacho

•07/06/2021, 09:15

Despacho

•16/06/2021, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 13:51

Despacho

•24/02/2022, 22:47

Despacho

•02/09/2022, 14:51

Decisão

•28/03/2023, 18:35

Todos os documentos(41)

Despacho

•07/03/2017, 11:57

Decisão

•17/05/2017, 17:23

Despacho

•08/11/2019, 10:30

Despacho

•29/11/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:21

Despacho

•16/06/2020, 15:18

Despacho

•18/12/2020, 18:42

Despacho

•27/01/2021, 23:55

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:03

Despacho

•07/06/2021, 09:15

Despacho

•16/06/2021, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 13:51

Despacho

•24/02/2022, 22:47

Despacho

•02/09/2022, 14:51

Decisão

•28/03/2023, 18:35

Despacho

•16/05/2023, 18:55

Despacho

•13/09/2023, 17:13

Sentença

•16/10/2023, 20:54

Sentença

•17/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:49

Decisão

•16/11/2023, 10:24

Despacho

•17/11/2023, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/11/2023, 23:19

Despacho

•01/12/2023, 19:53

Despacho

•21/03/2024, 19:20

Sentença

•27/09/2024, 06:43

Sentença

•27/09/2024, 11:10

Despacho

•21/11/2024, 19:24

Despacho

•21/11/2024, 20:20

Sentença

•05/12/2024, 10:55

Sentença

•06/12/2024, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 15:04

Despacho

•28/03/2025, 12:40

Despacho

•02/04/2025, 12:17

Acórdão

•26/04/2025, 09:25

Despacho

•26/05/2025, 09:56

Despacho

•27/05/2025, 10:05

Acórdão

•20/06/2025, 08:43

Despacho

•02/09/2025, 17:13

Decisão

•10/12/2025, 09:21