Reintegração / Manutenção de Posse 0800787-98.2025.8.15.0301 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0800787-98.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:37

Decurso de Prazo

27/01/2026, 21:53

Publicação

27/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:26

Decurso de Prazo

19/01/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 04:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DANTAS DA COSTA REU: ESPÓLIO DO SENHOR ZÉ BARBOSA, JUCÉLIO BARBOSA De ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação acima identificada, fica a parte AUTORA, através de seu advogado abaixo indicado, devidamente INTIMADA para tomar ciência do(a) seguinte Despacho/Decisão que concedeu liminar, a qual se encontra vinculada ao presente expediente: ADVOGADO DO AUTOR: Dr. Advogado: VALTER GUEDES MONTEIRO SEGUNDO OAB: PB27166 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 13 de janeiro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0800787-98.2025.8.15.0301

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:58

Liminar

12/01/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:23

Publicação

04/09/2025, 03:32

Documentos

EXPEDIENTE

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800787-98.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por GERALDO DANTAS DA COSTA em face de ESPÓLIO DO SENHOR ZÉ BARBOSA, representado por JUCÉLIO BARBOSA. Narra a parte autora que é o legítimo possuidor do imóvel rural denominado “Mofumbo”, cujo acesso dá-se por uma estrada utilizada há mais de 30 anos, que passa por dentro da propriedade dos Demandados. Afirma que o réu, o Sr. Zé Barbosa, durante toda sua vida, jamais impediu o Autor e seus familiares de exercerem o direito de passagem, o que consolidou o uso pacífico e ininterrupto da estrada, ou seja, a servidão foi tornada permanente, fato este que pode ser comprovado através das testemunhas que serão arroladas ao final. Todavia, após o falecimento do Sr. Zé Barbosa, seus herdeiros passaram a impedir o acesso do Autor e de seus familiares, bloqueando a estrada com cercas e cancelas. Em virtude disso, inviabilizou o acesso ao imóvel rural do Autor, prejudicando suas atividades rurais e, mais urgentemente, impossibilitando a realização de manutenções no sangrador de um açude. Ademais, o imóvel rural em questão é uma pequena gleba de terra, comumente chamada de “manga”, uma pastagem cercada, que o Requerente utiliza para colocar pequenas quantidades de gado. Em virtude disso, requer, de forma liminar, a imediata reintegração de posse da estrada ao Autor, com a remoção de quaisquer entraves colocados pelos Réus, e no mérito, a confirmação da tutela de urgência Na inicial, atribuíram à causa o valor de R$ 1.000,00. Foi determinada a emenda à inicial para correção do polo passivo da ação, bem como, para proceder com a correção do valor da causa, ainda que por estimativa (ID 110992153). Intimada, a parte autora procedeu com a qualificação e inclusão de todos os herdeiros/sucessores do Sr. Zé Barbosa. Já quanto ao valor da causa, atribuiu o valor de R$ 1.518,00, conforme consta no ID 113298105. Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A emenda à inicial deve ser recebida em parte, mais precisamente apenas no que diz respeito à inclusão dos herdeiros/sucessores do Sr. Zé Barbosa no polo passivo da demanda, pois atendeu ao comando judicial de emenda de forma satisfatória. O mesmo não se verifica quanto a emenda ao valor da causa. Nos termos do art. 291 do CPC, o valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da demanda, considerando a utilidade que o autor pretende obter com a procedência da ação. No caso concreto, embora o autor tenha inicialmente atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e em seguida o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) no momento da emenda, observa-se que a controvérsia envolve a proteção possessória de imóvel rural, servidão de passagem utilizada há mais de trinta anos, bem como a viabilidade de acesso para manutenção de açude e criação de gado, circunstâncias que revelam vantagem patrimonial de relevo. O valor indicado, portanto, mostra-se incompatível com a realidade econômica do litígio, tratando-se de quantia meramente simbólica, o que não se coaduna com o disposto no art. 291 do CPC. Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e nos poderes conferidos ao magistrado para retificar de ofício o valor da causa, ao passo que recebo em parte a emenda a inicial, corrijo o valor atribuído à demanda para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por estimativa, quantia esta que melhor se aproxima da utilidade econômica buscada pelo autor. Anote-se a alteração no sistema. Em seguida, intime-se o autor acerca desta decisão e também para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência econômica, tais como comprovantes de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, declaração de imposto de renda ou de isenção, bem como outros elementos pertinentes que demonstrem sua real situação financeira, inclusive de eventual cônjuge/companheiro(a). No mesmo prazo, inclusive, poderá pagar voluntariamente as custas iniciais, requerer o parcelamento e/ou desconto ou ratificar o pedido de gratuidade de justiça. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 2 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Liminar

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(25)