Procedimento Comum Cível 0801291-76.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801291-76.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801291-76.2024.8.15.2003. AUTOR: JACQUELINE MORAIS DE LUCENA Endereço: R RITA CARNEIRO DINIZ, N 531 ap 104, (83) 98793-6237, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-419 REU: RAYSSA LUCENA DE CARVALHO, IDOGENES BARBOSA SOARES Nome: RAYSSA LUCENA DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: IDOGENES BARBOSA SOARES Endereço: NÃO INFORMADO, SN, (11)94953-9761, NÃO INFORMADO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7º Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. A presente demanda trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por Jacqueline Morais de Lucena em face de Rayssa Lucena de Carvalho e Idogenes Barbosa Soares, objetivando a regularização da guarda dos menores Isaac Alcântara de Lucena Soares e Isabella Alcântara de Lucena Soares. No curso do processo, deferiu-se a guarda provisória em favor da avó materna. Em audiência de conciliação realizada no dia 05 de maio de 2026 (ID 158779105), constatou-se a ausência das partes, oportunidade em que a Defensoria Pública atuante requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito por falta de interesse, caso a autora não se manifestasse em cinco dias, o que contou com a anuência do Ministério Público. Diante disso, determinou-se a intimação pessoal da promovente para que se manifestasse sobre o seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (ID 159230161). A certidão do Oficial de Justiça de ID 159297568 atesta que a intimação pessoal da autora foi devidamente realizada em 11 de maio de 2026. Conforme certificado nos autos, o prazo legal decorreu sem que houvesse qualquer manifestação da promovente, nos moldes do que prevê a legislação processual civil. Acontece que, o silêncio da parte autora após a sua regular intimação pessoal poderia, sob uma análise puramente formal, ensejar a extinção do processo por abandono da causa, consoante o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Todavia, em processos que envolvem o interesse e a proteção de crianças e adolescentes, o rigorismo de regras procedimentais de extinção anômala deve ser sopesado em face do princípio constitucional do melhor interesse do infante. A presente causa ostenta avançada maturidade processual, estando devidamente instruída com estudo psicossocial realizado pela equipe técnica deste Juízo (ID 109071502), o qual atesta a excelente adaptação dos menores na residência e companhia da avó materna, bem como a necessidade de resguardar a estabilidade fática já consolidada. Além disso, a guarda provisória dos menores já se encontra deferida e exercida pela autora desde o início do feito (ID 86523973). Desse modo, a extinção prematura do feito sem resolução de mérito contraria a busca pela pacificação social e a proteção integral devida aos menores. No processo civil contemporâneo, a cooperação processual deve orientar a atuação de todos os sujeitos processuais para viabilizar a análise substantiva do conflito, de modo a priorizar a solução de mérito. Portanto, em respeito ao melhor interesse dos menores e com o escopo de conferir efetividade e segurança jurídica à situação dos infantes, impõe-se o prosseguimento da marcha processual. Para tanto, revela-se imperioso oportunizar que a parte requerida, por intermédio de seu patrono já constituído nos autos, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC, a fim de viabilizar a manifestação do Ministério Público e o consequente julgamento definitivo da lide. Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte requerida, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para que informe sobre a situação de fato dos menores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista imediata ao Ministério Público para emissão de parecer final. Cumpra-se com urgência. P. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 10:00

Outras Decisões

08/06/2026, 09:20

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 10:52

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 10:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/05/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: IOSEPH DOMINGOS MENDONCA SOARES - PB31852 Ausências: Ausentes as partes Audiência designada: 09h Nesta Quarta-feira, 11 de Março de 2026, às 09:23:46h, na Sala de Audiências do 7ª Vara de Família da Capital, pela MMª Juíza foi dito: Tendo em vista a ausência das partes, apesar de regularmente intimados para o ato, deixo de realizá-lo, redesignando a audiência para o dia 05/05/2026, às 09h30, a ser realizada de forma híbrida, no seguinte link: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt. Cientes os presentes. Intimem-se os promovidos por seu patrono constituído, inclusive para comprovar em cinco dias a matrícula e frequência escolar da menor Isabela Alcântara de Lucena Soares, que segundo a avó materna ora requerente, está em companhia dos pais nesta cidade. Registre-se, ainda, que a autora informou a impossibilidade de comparecer a este ato por estar numa crise de ansiedade e depressiva, motivo pelo qual não compareceu, oportunidade em que o juízo remeteu cópia do link e data da audiência ora reaprazada. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Técnico Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0801291-76.2024.8.15.2003 Classe/Assunto(s): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Guarda] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). LIANA ESPÍNOLA PEREIRA DE CARVALHO Promovente JACQUELINE MORAIS DE LUCENA Promovido(a) RAYSSA LUCENA DE CARVALHO e outros Advogado do(a)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801291-76.2024.8.15.2003. AUTOR: JACQUELINE MORAIS DE LUCENA Endereço: R RITA CARNEIRO DINIZ, N 531 ap 104, (83) 98793-6237, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-419 REU: RAYSSA LUCENA DE CARVALHO, IDOGENES BARBOSA SOARES Nome: RAYSSA LUCENA DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: IDOGENES BARBOSA SOARES Endereço: NÃO INFORMADO, SN, (11)94953-9761, NÃO INFORMADO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7º Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. A presente demanda trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por Jacqueline Morais de Lucena em face de Rayssa Lucena de Carvalho e Idogenes Barbosa Soares, objetivando a regularização da guarda dos menores Isaac Alcântara de Lucena Soares e Isabella Alcântara de Lucena Soares. No curso do processo, deferiu-se a guarda provisória em favor da avó materna. Em audiência de conciliação realizada no dia 05 de maio de 2026 (ID 158779105), constatou-se a ausência das partes, oportunidade em que a Defensoria Pública atuante requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito por falta de interesse, caso a autora não se manifestasse em cinco dias, o que contou com a anuência do Ministério Público. Diante disso, determinou-se a intimação pessoal da promovente para que se manifestasse sobre o seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (ID 159230161). A certidão do Oficial de Justiça de ID 159297568 atesta que a intimação pessoal da autora foi devidamente realizada em 11 de maio de 2026. Conforme certificado nos autos, o prazo legal decorreu sem que houvesse qualquer manifestação da promovente, nos moldes do que prevê a legislação processual civil. Acontece que, o silêncio da parte autora após a sua regular intimação pessoal poderia, sob uma análise puramente formal, ensejar a extinção do processo por abandono da causa, consoante o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Todavia, em processos que envolvem o interesse e a proteção de crianças e adolescentes, o rigorismo de regras procedimentais de extinção anômala deve ser sopesado em face do princípio constitucional do melhor interesse do infante. A presente causa ostenta avançada maturidade processual, estando devidamente instruída com estudo psicossocial realizado pela equipe técnica deste Juízo (ID 109071502), o qual atesta a excelente adaptação dos menores na residência e companhia da avó materna, bem como a necessidade de resguardar a estabilidade fática já consolidada. Além disso, a guarda provisória dos menores já se encontra deferida e exercida pela autora desde o início do feito (ID 86523973). Desse modo, a extinção prematura do feito sem resolução de mérito contraria a busca pela pacificação social e a proteção integral devida aos menores. No processo civil contemporâneo, a cooperação processual deve orientar a atuação de todos os sujeitos processuais para viabilizar a análise substantiva do conflito, de modo a priorizar a solução de mérito. Portanto, em respeito ao melhor interesse dos menores e com o escopo de conferir efetividade e segurança jurídica à situação dos infantes, impõe-se o prosseguimento da marcha processual. Para tanto, revela-se imperioso oportunizar que a parte requerida, por intermédio de seu patrono já constituído nos autos, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC, a fim de viabilizar a manifestação do Ministério Público e o consequente julgamento definitivo da lide. Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito, com a intimação da parte requerida, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para que informe sobre a situação de fato dos menores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista imediata ao Ministério Público para emissão de parecer final. Cumpra-se com urgência. P. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: IOSEPH DOMINGOS MENDONCA SOARES - PB31852 Ausências: Ausentes as partes Audiência designada: 09h Nesta Quarta-feira, 11 de Março de 2026, às 09:23:46h, na Sala de Audiências do 7ª Vara de Família da Capital, pela MMª Juíza foi dito: Tendo em vista a ausência das partes, apesar de regularmente intimados para o ato, deixo de realizá-lo, redesignando a audiência para o dia 05/05/2026, às 09h30, a ser realizada de forma híbrida, no seguinte link: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt. Cientes os presentes. Intimem-se os promovidos por seu patrono constituído, inclusive para comprovar em cinco dias a matrícula e frequência escolar da menor Isabela Alcântara de Lucena Soares, que segundo a avó materna ora requerente, está em companhia dos pais nesta cidade. Registre-se, ainda, que a autora informou a impossibilidade de comparecer a este ato por estar numa crise de ansiedade e depressiva, motivo pelo qual não compareceu, oportunidade em que o juízo remeteu cópia do link e data da audiência ora reaprazada. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Técnico Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0801291-76.2024.8.15.2003 Classe/Assunto(s): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Guarda] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). LIANA ESPÍNOLA PEREIRA DE CARVALHO Promovente JACQUELINE MORAIS DE LUCENA Promovido(a) RAYSSA LUCENA DE CARVALHO e outros Advogado do(a)

17/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

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