Procedimento Comum Cível 0801632-35.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801632-35.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 09:55

Trânsito em julgado

19/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:28

Publicação

27/01/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA PINHEIRO DE SOUZA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801632-35.2025.8.15.0171 Trata-se de cobrança, com as partes identificadas acima. O pedido de assistência judiciária gratuita feito pela autora foi indefiro, tendo sido intimada para pagamento das custas processuais. Contudo, a autora não comprovou pagamento, requerendo prazo para juntada de documento sobre a hipossuficiência, o que já havia precluído. É o relatório. Decido. Como se sabe, o pagamento das custas iniciais constitui requisito de desencadeamento do processo, sem o pagamento a distribuição deve ser cancelada. É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte autora para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, cumpre frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (CPC, 203, §1°). Ante o exposto, com base no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA PINHEIRO DE SOUZA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801632-35.2025.8.15.0171 Trata-se de cobrança, com as partes identificadas acima. O pedido de assistência judiciária gratuita feito pela autora foi indefiro, tendo sido intimada para pagamento das custas processuais. Contudo, a autora não comprovou pagamento, requerendo prazo para juntada de documento sobre a hipossuficiência, o que já havia precluído. É o relatório. Decido. Como se sabe, o pagamento das custas iniciais constitui requisito de desencadeamento do processo, sem o pagamento a distribuição deve ser cancelada. É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte autora para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, cumpre frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (CPC, 203, §1°). Ante o exposto, com base no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:45

Cancelamento da distribuição

12/01/2026, 07:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:36

Gratuidade da Justiça

23/10/2025, 08:42

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:18

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:58

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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