Cumprimento de sentença 0801912-71.2022.8.15.0151 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801912-71.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude da implementação da plataforma BRBJus, instituída pelo convênio TJPB e Banco de Brasília- BRB, para a emissão de pagamentos de alvarás, nesta data, foi(ram) confeccionado(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) determinado(s) nos presentes autos e encaminhado(s) para análise/assinatura do(a) Magistrado(a). Conceição/PB, data do sistema De ordem, HAMILTON MIGUEL DE AMORIM Analista/Técnico Judiciário. Mat.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801912-71.2022.8.15.0151. EXEQUENTE: IVONETE FRANCISCA PINTO DE SOUZA Polo passivo: EXECUTADO: BANCO BRADESCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará expedido nos presentes autos foi rejeitado pela instituição bancária, tendo em vista que nao foi encontrada a chave pix, conforme comprovante em, anex, razão pella intimo a parte promovida para informara od dados bancários corretos. CONCEIÇÃO, 6 de julho de 2026 HAMILTON MIGUEL DE AMORIM EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Fra, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] Polo ativo:

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Publicação

15/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude da implementação da plataforma BRBJus, instituída pelo convênio TJPB e Banco de Brasília- BRB, para a emissão de pagamentos de alvarás, nesta data, foi(ram) confeccionado(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) determinado(s) nos presentes autos e encaminhado(s) para análise/assinatura do(a) Magistrado(a). Conceição/PB, data do sistema De ordem, HAMILTON MIGUEL DE AMORIM Analista/Técnico Judiciário. Mat.

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:42

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:41

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:30

Determinação de Diligência

10/06/2026, 23:35

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:39

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 11:37

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:50

Documentos

EXPEDIENTE

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801912-71.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado(a) nos autos, interpôs a presente impugnação à execução em face de IVONETE FRANISCO PINTO DE SOUZA, arguindo excesso de execução. Instado a se manifestar, a exequente pugnou, entre outros pontos, pelo não acolhimento da impugnação. Cálculos elaborados pela contadoria judicial à fls. id 111561752. Intimados para se manifestar sobre os cálculos a parte autora concordou. A parte promovida não se manifestou. É, em apertada síntese, o que importa relatar. Fundamento e decido. Procedendo ao exame dos dados coligidos ao encarte processual, infere-se que a pretensão da parte impugnante merece acolhimento em parte, impondo-se a fixação judicial do valor da execução, conforme os cálculos judiciais. Com efeito, o Contador Judicial, ao elaborar os cálculos de conformidade com a decisão judicial, totalizou a dívida líquida em R$ R$ 20.162,37, já deduzido o valor a ser compensado, fls. id 111561752. Com efeito, é assente na jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça da Paraíba que aos cálculos da contadoria judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção juris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na sentença. Tal presunção somente pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. Nesse sentido, colaciono o precedente abaixo: TJPB-010743) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FORMALIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. CITAÇÃO DA QUANTIA QUE ENTENDE COMO DEVIDA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ERRO DA CONTADORIA JUDICIAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. A simples alegação genérica de excesso de execução, sem declinar onde reside o erro dos cálculos da contadoria homologados pelo Magistrado, não detém o condão de desconstituir o laudo do contador judicial. O laudo apresentado pelo contador do juízo goza de fé pública, de modo que a existência de erro na sua confecção deve ser comprovada cabalmente pela parte insurgente. "A mera alegação de excesso na execução, sob o genérico fundamento de que os cálculos homologados não são os corretos, sem apontar a origem do erro, não é suficiente para se constatar equívoco nos cálculos apresentados". (TJPB. AI nº 200.2001.001570-5/001. Rel. Juiz Conv. Miguel de Britto Lyra Filho. j. em 29.10.2009).(Agravo de Instrumento nº 018.2006.005095-4/001, 1ª Câmara Cível do TJPB, Rel. José Ricardo Porto. unânime, DJe 22.02.2012). Desse modo, encontra-se a presente execução com excesso uma vez que o valor encontrado pela contadoria judicial encontra-se a menor. Diante do exposto, Acolho a impugnação ofertada pelo devedor, bem como HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, fls. 111561752, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios. Anote-se. P.I. Decorrido prazo para interposição de recuso, sem manifestação, expeça-se alvará judicial em favor da promovente no montante de R$ 20.162,37, que deverá ser intimada para informar a forma como deve ser expedido o referido alvará. Caso as informações prestadas pela parte autora faça menção apenas aos dados bancários do seu patrono, para que seja depositado o valor integral em sua conta bancária, observe-se a escrivania se no documento procuratório a parte promovente confere ao causídico poderes para tanto. Passo outro, expeça-se alvará eletrônico do valor excedente, qual seja, R$ 3.052,47, em favor do executado, observando o contido nas orientações da presidência do TJPB, fazendo constar os dados bancários informados pelo demandado, que deverá ser intimado para tanto. Tudo cumprido, em nada mais sendo requerido, arquive-se. Diligências necessárias. Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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