Execução Fiscal 0015281-81.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 21:44

Transitado em Julgado em 08/11/2022

17/01/2023, 21:44

Decorrido prazo de M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:51

Publicado Edital em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MJ PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS EPP (SHOPPING CELL), Endereço: RUA JOÃO PESSOA, nº 12, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

23/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 06:36

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 23:33

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 22:23

Processo Desarquivado

09/08/2022, 22:14

Arquivado Provisoramente

13/10/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:20

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 21:44

Transitado em Julgado em 08/11/2022

17/01/2023, 21:44

Decorrido prazo de M J PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:51

Publicado Edital em 24/08/2022.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 09:15

DESPACHO

•27/07/2020, 05:16

24/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MJ PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS EPP (SHOPPING CELL), Endereço: RUA JOÃO PESSOA, nº 12, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

23/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 06:36

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 23:33

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 22:23

Processo Desarquivado

09/08/2022, 22:14

Arquivado Provisoramente

13/10/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 05:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 09:16

Processo migrado para o PJe

29/01/2019, 16:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 01/2019 18:07 TJECG101

10/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2019 NF 03/19

10/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

10/01/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 28: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 12: 05/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 07/2016 D022433160011 14:06:09 002

14/07/2016, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 14: 07/2016 MANDADO 002

14/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2016 MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

25/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P011728160011 10:55:47 MUNICIP

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2016 FAZ MUN

01/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 P011728160011 11:33:52 MUNICIP

01/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/03/2016 FAZ M

29/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2016 CERTIFICADO DECURSO PRAZO

16/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2015 EDITAL PUBLICADO

21/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 09/2015 P/CITACAO

16/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P015310150011 09:24:04 MUNICIP

21/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 P015310150011 10:07:11 MUNICIP

01/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/03/2015 FAZ M

24/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 03/2015 D002596150011 12:56:54 001

17/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015 MJ PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS

16/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2014 CERTIFICADO

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 06/2014 TJECGN7

03/06/2014, 00:00

DESPACHO

•27/07/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 22:23

SENTENÇA

•19/08/2022, 23:33