Procedimento Comum Cível 0804140-57.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804140-57.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA REU: BANCO PAN DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCESSO Nº 0804140-57.2025.8.15.0751 - [Contratos Bancários] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1. Bayeux-PB, 5 de maio de 2026. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

07/05/2026, 00:00

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:08

Publicação

27/01/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e documentos que foram inseridos nos autos (ID 124003923 a 124003930), no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 13 de janeiro de 2026. RONALDO CARTAXO FILGUEIRAS JUNIOR Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0804140-57.2025.8.15.0751

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:46

Assistência Judiciária Gratuita

02/09/2025, 12:03

Gratuidade da Justiça

02/09/2025, 12:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 13:46

Distribuição (sorteio)

26/08/2025, 13:46

Documentos

EXPEDIENTE

•07/05/2026, 00:00

—

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Assistência Judiciária Gratuita

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)