Reintegração / Manutenção de Posse 0804480-95.2024.8.15.0731 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0804480-95.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:16

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 09:43

Documento (Certidão)

03/06/2026, 12:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/05/2026, 12:44

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 18:15

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804480-95.2024.8.15.0731. AUTOR: ANAMELIA HERCULANO SOUTO REU: MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR, BEATRIZ QUEIROGA VICTOR DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Após a decisão de saneamento e de organização do processo, as partes foram intimadas para especificação de provas, tendo sido requerida a designação de audiência para oitiva de depoimento pessoal e de testemunhas. Considerando o teor da matéria em discussão nestes autos, DEFIRO o pedido e DESIGNO o dia 27 de maio de 2026, às 11 horas e 00 minuto(s), para ter lugar a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis (art. 357, §4º), para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (art. 357, §7º). Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, no dia e hora acima mencionados. O sistema virtual utilizado por este Juízo será o ZOOM, o qual pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para entrar na sala de audiências, a parte deverá acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4905301838?pwd=dHJmYWxkdmFIMno2V3VyUEpQSlBKUT09 ID da reunião: 490 530 1838 Senha de acesso: 2vcabedelo Telefone desta unidade judicial: (83) 99143-7231 (com WhatsApp). Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804480-95.2024.8.15.0731. AUTOR: ANAMELIA HERCULANO SOUTO REU: MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR, BEATRIZ QUEIROGA VICTOR DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Após a decisão de saneamento e de organização do processo, as partes foram intimadas para especificação de provas, tendo sido requerida a designação de audiência para oitiva de depoimento pessoal e de testemunhas. Considerando o teor da matéria em discussão nestes autos, DEFIRO o pedido e DESIGNO o dia 27 de maio de 2026, às 11 horas e 00 minuto(s), para ter lugar a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis (art. 357, §4º), para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (art. 357, §7º). Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, no dia e hora acima mencionados. O sistema virtual utilizado por este Juízo será o ZOOM, o qual pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para entrar na sala de audiências, a parte deverá acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4905301838?pwd=dHJmYWxkdmFIMno2V3VyUEpQSlBKUT09 ID da reunião: 490 530 1838 Senha de acesso: 2vcabedelo Telefone desta unidade judicial: (83) 99143-7231 (com WhatsApp). Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804480-95.2024.8.15.0731. AUTOR: ANAMELIA HERCULANO SOUTO REU: MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR, BEATRIZ QUEIROGA VICTOR DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Após a decisão de saneamento e de organização do processo, as partes foram intimadas para especificação de provas, tendo sido requerida a designação de audiência para oitiva de depoimento pessoal e de testemunhas. Considerando o teor da matéria em discussão nestes autos, DEFIRO o pedido e DESIGNO o dia 27 de maio de 2026, às 11 horas e 00 minuto(s), para ter lugar a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis (art. 357, §4º), para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte (art. 357, §7º). Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada, no dia e hora acima mencionados. O sistema virtual utilizado por este Juízo será o ZOOM, o qual pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular. Para entrar na sala de audiências, a parte deverá acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4905301838?pwd=dHJmYWxkdmFIMno2V3VyUEpQSlBKUT09 ID da reunião: 490 530 1838 Senha de acesso: 2vcabedelo Telefone desta unidade judicial: (83) 99143-7231 (com WhatsApp). Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/04/2026, 07:41

Documentos

EXPEDIENTE

•28/04/2026, 00:00

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804480-95.2024.8.15.0731. AUTOR: ANAMELIA HERCULANO SOUTO REU: MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR, BEATRIZ QUEIROGA VICTOR DECISÃO REALTÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por ANAMÉLIA HERCULANO SOUTO em face de MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR E BEATRIZ QUEIROGA VICTOR, todos qualificados nos autos. Narra a petição inicial, que a parte autora manteve união estável por aproximadamente vinte anos com o Sr. Eduardo Ribeiro Victor, falecido em 05 de junho de 2023, conforme demonstra a certidão de óbito constante do (ID 89097567) e o termo de inventariança acostado no (ID 89097568). Sustenta a promovente que, desde dezembro de 2011 até o início de abril de 2024, exerceu a posse mansa, pacífica e ininterrupta do apartamento 301, localizado no Edifício Porto Dourado, nesta comarca, utilizando o bem para moradia e veraneio da unidade familiar. Relata que o imóvel em questão não possui registro individualizado no Cartório de Registro de Imóveis, existindo apenas a escritura do terreno, conforme documentos de (ID 89097588) e (ID 89097590), o que tornaria a ocupação caracterizada estritamente pelo exercício possessório. Aduz que, em 17 de abril de 2024, foi surpreendida com a informação de que a primeira promovida, Maria Eduarda Queiroga Victor, teria invadido o imóvel de forma clandestina, acompanhada de um chaveiro, procedendo à troca das fechaduras e impedindo o acesso da autora aos seus bens pessoais e utensílios domésticos que guarnecem o apartamento. Assevera que tal conduta configurou esbulho possessório de força nova, praticado há menos de ano e dia, o que motivou o pleito de reintegração liminar na posse do bem. A petição inicial veio instruída com fotografias, contas de energia e declarações de terceiros destinadas a comprovar o exercício da posse anterior, conforme se observa nos IDs 89097575, 89097579 e 89097580. Posteriormente ao ajuizamento, foi certificada a existência de ação de usucapião conexa (ID 90223421), o que ensejou a suspensão temporária do feito. Citadas, as promovidas apresentaram contestação no (ID 104211410), arguindo, preliminarmente, a necessidade de manutenção da suspensão do processo em razão da prejudicialidade externa e impugnando o valor atribuído à causa. No mérito, defendem que a autora jamais deteve a posse própria do imóvel, alegando que sua presença no local decorria de mera tolerância e permissão das rés, as quais se intitulam verdadeiras proprietárias e possuidoras do apartamento em virtude de direitos hereditários e usufruto instituído pelo genitor. Nesse ínterim, a parte autora apresentou impugnação à contestação (ID 105439054), rebatendo as teses defensivas e colacionando novos elementos probatórios, como vídeos do suposto arrombamento (ID 104040366) e declarações de vizinhos (ID 105116170 a 105116175). Por fim, após declínio de competência da ação de usucapião para a Justiça Federal (ID 112550478), a promovente requereu o regular prosseguimento do feito, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2026, conforme expediente de (ID 131283605). FUNDAMENTAÇÃO Compulsando detidamente o caderno processual, verifica-se que o processo se encontra em fase de saneamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, sendo necessária a organização da atividade probatória e a resolução das pendências processuais para garantir a celeridade e a segurança jurídica da prestação jurisdicional. Inicialmente, no que tange à preliminar de suspensão do feito em virtude da ação de usucapião nº 0805196-25.2024.8.15.0731, observa-se que tal causa foi remetida à Justiça Federal em razão da natureza do terreno (marinha), conforme decisão acostada no (ID 112550478). Com efeito, a jurisprudência pátria consolidada, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça, orienta que não há prejudicialidade externa obrigatória que determine a suspensão automática da ação possessória até o deslinde da petitória ou da usucapião, mormente quando se discute o plano fático da posse e há risco de perecimento do direito pelo decurso do tempo. Dessa maneira, considerando que a posse é um estado de fato que merece proteção autônoma em relação ao domínio, e diante da remessa da ação declaratória para esfera diversa, entende-se que este juízo estadual detém plena competência e conveniência para processar o pedido possessório, evitando que a demora na instrução da usucapião perpetue uma situação fática eventualmente injusta. Portanto, rejeita-se o pedido de manutenção da suspensão formulado pelas rés na peça de defesa. No tocante à impugnação ao valor da causa, tal insurgência já foi objeto de análise e rejeição por meio da decisão interlocutória de (ID 105165199), a qual fundamentou que, em ações possessórias, o valor da causa pode ser fixado por estimativa quando não houver critérios legais rígidos ou proveito econômico imediato aferível de plano, mantendo-se o montante atribuído na exordial. Operada a preclusão sobre tal ponto, resta mantido o valor da causa conforme cadastrado no sistema. Quanto à organização do processo, verifica-se que a audiência de instrução e julgamento foi designada de forma prematura no (ID 131283605), sem a prévia estabilização do saneamento e sem a devida análise dos pontos controvertidos, o que poderia acarretar nulidades ou diligências desnecessárias. Diante da complexidade fática apresentada, que envolve décadas de ocupação e relações familiares sensíveis, revela-se prudente o cancelamento da referida assentada para que as partes possam, primeiramente, manifestar-se sobre a presente organização judiciária, garantindo-se o direito ao contraditório participativo previsto no artigo 357, § 1º, do CPC. Nesse contexto, fixam-se como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) o efetivo exercício da posse anterior pela autora sobre o apartamento 301 do Edifício Porto Dourado; b) a natureza dessa ocupação, se exercida com animus de possuidora ou se decorrente de mera detenção por tolerância das promovidas; c) a ocorrência dos atos caracterizadores do esbulho na data de 10 de abril de 2024; d) a data exata da perda da posse e a extensão dos prejuízos alegados. Em relação às questões de direito relevantes para a decisão de mérito, estas cingem-se ao preenchimento dos requisitos cumulativos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, bem como à interpretação do artigo 1.208 do Código Civil, que veda a aquisição da posse por atos de mera permissão ou tolerância. Outrossim, deverá ser analisada a aplicação da proteção possessória no contexto da união estável e do direito real de habitação, se for o caso, independentemente da discussão sobre a propriedade formal do imóvel. Concernente à distribuição do ônus da prova, aplica-se a regra ordinária prevista no artigo 373 do CPC, incumbindo à autora provar os fatos constitutivos de seu direito (a posse e o esbulho) e às rés a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos (como a natureza precária da ocupação). Relativamente aos meios de prova, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, desde que respeitados os termos do artigo 435 do CPC, bem como a prova testemunhal tempestivamente arrolada pela autora no (ID 132017726) e eventualmente pelas rés, caso estas indiquem o rol em prazo legal a contar desta decisão. O depoimento pessoal das partes também é deferido, visando o esclarecimento direto dos fatos narrados. Ante o exposto, REJEITO as preliminares de suspensão e prejudicialidade remanescentes na contestação; DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 05/03/2026 às 10:00 (ID 131283605), devendo a Secretaria proceder às baixas necessárias e comunicações urgentes; DOU O FEITO POR SANEADO nos termos da fundamentação supra; FACULTO às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se tornará estável (art. 357, § 1º, CPC); INTIMEM-SE as promovidas para, em 5 (cinco) dias, informarem se há outras provas a serem produzidas, e caso desejem, arrolarem suas testemunhas, sob pena de preclusão, devendo informar se estas comparecerão independentemente de intimação. Após a estabilização desta decisão e a regularização do rol de testemunhas, venham os autos conclusos para a designação de nova data para a audiência de instrução. Cumpra-se com urgência. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANAMELIA HERCULANO SOUTO REU: MARIA EDUARDA QUEIROGA VICTOR, BEATRIZ QUEIROGA VICTOR MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, Intimo a(s) parte(s): WALTER DE AGRA JUNIOR HUGO AUGUSTO BUONORA HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO ANAMELIA HERCULANO SOUTO para participar da audiência de INSTRUÇÃO, por vídeo conferência, através do SISTEMA ZOOM REUNIÕES, designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala da 5ª Vara de Cabedelo Data: 05/03/2026 Hora: 10:00, devendo o(s) advogado(s) comunicar seus respectivos constituintes, bem como a(s) sua(s) testemunha(s), acerca dos dados da audiência com vistas a(s) sua(s) participação(ões). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato, sob pena de incidência do insculpido no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil. DADOS DA AUDIÊNCIA: 5ª VARA MISTA DE CABEDELO TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: INSTRUÇÃO - 0804480-95.2024.8.15.0731 - CÍVEL Horário: 5 mar. 2026 10:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81795115260?pwd=ActIVBLIeXp4maAOtJ4N5yx1ustldE.1 ID da reunião: 817 9511 5260 Senha: 002852 Intimadas as partes que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA a- No horário marcado para a audiência ou poucos minutos antes (de 1 a 3), clique no link de acesso. b- Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 2º - DURANTE A AUDIÊNCIA (MAS LEIA ANTES!) Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a - esteja num local que tenha acesso wifi ou tenha o seu plano 3G/4G; b - apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade judiciária, o Juiz de Direito, e é processualmente válida; Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas; c - esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d - esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. Dúvidas podem ser apresentadas através dos números do celular funcional 99143-3294 (c/ whatsapp) ou através do endereço eletrônico [email protected] Cabedelo-PB, 13 de janeiro de 2026 De ordem, SARA MICHELINE TAVARES GUIMARAES Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo Forúm Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho Av. Pastor José Alves de Oliveira - Camalaú, Cabedelo - PB, 58103-152 Tel: 83 99143-3294 ou (83) 3250-3281; e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0804480-95.2024.8.15.0731

14/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

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