Procedimento Comum Cível 0808044-61.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808044-61.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808044-61.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA MUNES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SOBREIRA - PB28102 Polo passivo: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a) Declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes no que tange à tarifa "Cesta B. Expresso 1", declarando a nulidade das cobranças realizadas sob essa rubrica na conta de titularidade do autor;b) Condenar o promovido Banco Bradesco S.A. a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta do promovente sob a rubrica "Cesta B. Expresso 1", observada a prescrição quinquenal, a serem acrescidos de correção monetária pelo índice INPC a partir de cada desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação;c) Condenar o promovido Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC a partir da data desta decisão (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;d) Condenar o promovido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se com os expedientes necessários.Sousa-PB, data do registro eletrônico.Philippe Guimarães Padilha VilarJuiz de DireitoSousa (PB), 22 de maio de 2026(VALDENIO LEITE DE LACERDA)Técnico Judiciário.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 07:57

Procedência

21/05/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:06

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:57

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0808044-61.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em substituição

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:25

Mero expediente

28/02/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:01

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 09:41

Publicação

10/02/2026, 17:02

Documentos

EXPEDIENTE

•25/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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