Execução de Título Extrajudicial 0811749-54.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811749-54.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILTON SOUTO MAIOR NETO EXECUTADO: BRUCAM CULTIVOS LTDA, BRUNO IATH PIRES, CAMILLA TESTA GONZAGA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Assuntos_Processo: [Compromisso, Liminar] Classe_Processual: 0811749-54.2025.8.15.0731 Vistos. Às contrarrazões aos embargos declaratórios, em 5 dias. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juiza de Direito

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:32

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:42

Mero expediente

07/05/2026, 21:14

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:41

Publicação

15/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:35

Homologação de Transação

09/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811749-54.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por H. S. M. N. em face de B. C. L., B. I. P. e C. T. G., fundada em termo de confissão de dívida, no qual os executados reconheceram obrigação líquida, certa e exigível. A parte exequente requer a dispensa do adiantamento das custas, a adoção de medidas constritivas sobre bens dados em garantia e o bloqueio de ativos financeiros, além de outros pedidos. É o breve relatório. Decido. 1. Da dispensa do adiantamento das custas Considerando que a execução versa sobre honorários advocatícios e diante da legislação específica que dispensa o advogado do adiantamento das custas processuais em execuções dessa natureza, defiro a dispensa do adiantamento das custas, sem prejuízo de posterior cobrança, se cabível. 2. Do registro de indisponibilidade do imóvel dado em garantia Conforme se extrai do termo de confissão de dívida juntado aos autos, o imóvel situado na Rodovia BR-230, Km 10, Condomínio Alamoana, casa 333, Amazônia Park, Cabedelo/PB, foi expressamente indicado como garantia da obrigação. Nos termos dos arts. 797, 798 e 799 do CPC, e visando resguardar o resultado útil da execução, defiro o registro de indisponibilidade do referido imóvel, devendo ser expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para anotação da restrição. 3. Do bloqueio judicial de ativos financeiros Também consta do título executivo que ativos financeiros em nome de B. C. L. e B. I. P. foram dados como garantia da dívida. Presentes a probabilidade do direito e o risco de frustração da execução, defiro o bloqueio judicial de valores, via SISBAJUD, limitado ao montante da dívida confessada e reconhecida, em nome de: B. C. L., CNPJ nº 38.309.885/0001-88; B. I. P., CPF nº 057.558.567-61. 4. Da citação dos executados Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, determino a citação dos executados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento integral da dívida executada, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. 5. Dos demais pedidos Os demais pedidos formulados mostram-se, por ora, excessivos ou prematuros, razão pela qual os indefiro neste momento, sem prejuízo de reapreciação, caso demonstrada a necessidade no curso da execução. 6. Conclusão Diante do exposto: a) DEFIRO a dispensa do adiantamento das custas processuais; b) DEFIRO o registro de indisponibilidade do imóvel situado na Rodovia BR-230, Km 10, Condomínio Alamoana, casa 333, Amazônia Park, Cabedelo/PB; c) DEFIRO o bloqueio judicial de ativos financeiros, via SISBAJUD, até o limite da dívida confessada, em nome de B. C. L. e B. I. P.; d) DETERMINO a citação dos executados para pagamento da dívida, no prazo legal; e) INDEFIRO os demais pedidos. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Cite-se. CABEDELO, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

14/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 157255829.

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