Procedimento Comum Cível 0809030-38.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:17

Publicação

27/01/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SANTA DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0809030-38.2025.8.15.0331 [Seguro, Tarifas]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC1, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput2 INTIME-SE a autora para acostar comprovante de residência de sua titularidade, uma vez que o documento acostado aos autos está em nome de terceira pessoa e com residência no Estado de Minas Gerais. Prazo, 15 dias. Intime-se. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 99. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 2(CPC) Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 22:32

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:31

Gratuidade da Justiça

25/11/2025, 11:11

Gratuidade da Justiça

25/11/2025, 11:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 16:18

Distribuição (sorteio)

17/11/2025, 16:17

Documentos

•14/01/2026, 00:00