Procedimento Comum Cível 0816460-85.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816460-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:45

Definitivo

03/03/2026, 09:35

Trânsito em julgado

03/03/2026, 09:35

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:42

Publicação

27/01/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA PALITOT COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Aposentadoria] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816460-85.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:03

Desistência

25/08/2025, 18:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/05/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 20:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/09/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(44)