Execução de Título Extrajudicial 0839785-16.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839785-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 12:19

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 08:24

Publicação

11/05/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:24

Publicação

08/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839785-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do certificado no ID 158981503. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIOGO ROBERTO ALVES DE QUEIROZ DESPACHO Expeça-se alvará nos termos deferidos no ID 155442821. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062517515256000000087018041 Doc. 01 - Procuração - Estatuto - Atos Constitutivos Procuração 24062517515491800000087018049 2. CEDULA DE CREDITO Outros Documentos 24062517515735100000087018051 3. NOTIFICAÇÃO Outros Documentos 24062517515955900000087018052 4. CALCULOS Outros Documentos 24062517520158500000087018054 Despacho Despacho 24062519462724600000087022899 Expediente Expediente 24062519462881200000087023268 Petição Petição 24071615512458000000088042010 CUSTAS PAGAS - DIOGO ROBERTO Documento de Comprovação 24071615512539600000088042012 Despacho Despacho 24072412330192000000091457557 Mandado Mandado 24072511040846400000091513778 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24073014192093600000091714292 CNH Documento de Identificação 24073014192337500000091714293 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24073014192414100000091714295 Procuração Procuração 24073014192510700000091714297 Diligência Diligência 24080518184893800000092085540 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101810123616100000096114195 PROCURACAO_PF_assinado Procuração 24101810123681300000096114199 CNH_8242 Documento de Identificação 24101810123757700000096114202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111823033510500000097671626 Intimação Intimação 24111823035306000000097671627 Intimação Intimação 24111823035306000000097671627 Petição Petição 24121222174185400000098951218 Decisão Decisão 25010511043548800000099462850 Intimação Intimação 25021821595065600000101475968 Intimação Intimação 25021821595065600000101475968 Petição Petição 25031815000843200000102764124 Informação Informação 25050307033745200000105016516 Decisão Decisão 25050610385180800000105110973 Sisbajud Protocolo Bens Documento de Comprovação 25050610385200600000105110974 Informação Informação 25060406470785400000106874276 Despacho Despacho 25060421552752400000106875719 Despacho Despacho 25060910384809500000107133539 Sisbajud Resposta - Bloqueio Parcial Documento de Comprovação 25060910384830800000107133542 Intimação Intimação 25062007411552500000107804531 Intimação Intimação 25062007411552500000107804531 Informação Informação 25081207471681500000111982339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081207525677700000111984378 Intimação Intimação 25081207533016000000111984380 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081207525677700000111984378 Petição Petição 25082116080391500000113904005 Petição Petição 25091814202742200000116082489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101307351257600000117333127 Intimação Intimação 25101307354313500000117340416 Intimação Intimação 25101307370772200000117340417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101307351257600000117333127 Petição Petição 25102013381508900000117760291 Informação Informação 26011311530758400000123193845 Intimação Intimação 26011312005820400000123195043 Intimação Intimação 26011312005820400000123195043 Petição Petição 26012114435484100000123518339 Certidão Certidão 26020201023236100000126518625 Decisão Decisão 26031213444296000000147073550 Decisão Decisão 26031213444296000000147073550 Petição Petição 26032411173855800000147917559 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25060406470785400000106874276, Despacho: 24062519462724600000087022899, Expediente: 24062519462881200000087023268, Petição Inicial: 24062517515256000000087018041, Outros Documentos: 24062517515735100000087018051, Procuração: 24062517515491800000087018049, Outros Documentos: 24062517515955900000087018052, Outros Documentos: 24062517520158500000087018054, Mandado: 24072511040846400000091513778, Documento de Comprovação: 24071615512539600000088042012] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839785-16.2024.8.15.2001

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:33

Mero expediente

17/04/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839785-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do certificado no ID 158981503. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIOGO ROBERTO ALVES DE QUEIROZ DESPACHO Expeça-se alvará nos termos deferidos no ID 155442821. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062517515256000000087018041 Doc. 01 - Procuração - Estatuto - Atos Constitutivos Procuração 24062517515491800000087018049 2. CEDULA DE CREDITO Outros Documentos 24062517515735100000087018051 3. NOTIFICAÇÃO Outros Documentos 24062517515955900000087018052 4. CALCULOS Outros Documentos 24062517520158500000087018054 Despacho Despacho 24062519462724600000087022899 Expediente Expediente 24062519462881200000087023268 Petição Petição 24071615512458000000088042010 CUSTAS PAGAS - DIOGO ROBERTO Documento de Comprovação 24071615512539600000088042012 Despacho Despacho 24072412330192000000091457557 Mandado Mandado 24072511040846400000091513778 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24073014192093600000091714292 CNH Documento de Identificação 24073014192337500000091714293 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24073014192414100000091714295 Procuração Procuração 24073014192510700000091714297 Diligência Diligência 24080518184893800000092085540 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101810123616100000096114195 PROCURACAO_PF_assinado Procuração 24101810123681300000096114199 CNH_8242 Documento de Identificação 24101810123757700000096114202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111823033510500000097671626 Intimação Intimação 24111823035306000000097671627 Intimação Intimação 24111823035306000000097671627 Petição Petição 24121222174185400000098951218 Decisão Decisão 25010511043548800000099462850 Intimação Intimação 25021821595065600000101475968 Intimação Intimação 25021821595065600000101475968 Petição Petição 25031815000843200000102764124 Informação Informação 25050307033745200000105016516 Decisão Decisão 25050610385180800000105110973 Sisbajud Protocolo Bens Documento de Comprovação 25050610385200600000105110974 Informação Informação 25060406470785400000106874276 Despacho Despacho 25060421552752400000106875719 Despacho Despacho 25060910384809500000107133539 Sisbajud Resposta - Bloqueio Parcial Documento de Comprovação 25060910384830800000107133542 Intimação Intimação 25062007411552500000107804531 Intimação Intimação 25062007411552500000107804531 Informação Informação 25081207471681500000111982339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081207525677700000111984378 Intimação Intimação 25081207533016000000111984380 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081207525677700000111984378 Petição Petição 25082116080391500000113904005 Petição Petição 25091814202742200000116082489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101307351257600000117333127 Intimação Intimação 25101307354313500000117340416 Intimação Intimação 25101307370772200000117340417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101307351257600000117333127 Petição Petição 25102013381508900000117760291 Informação Informação 26011311530758400000123193845 Intimação Intimação 26011312005820400000123195043 Intimação Intimação 26011312005820400000123195043 Petição Petição 26012114435484100000123518339 Certidão Certidão 26020201023236100000126518625 Decisão Decisão 26031213444296000000147073550 Decisão Decisão 26031213444296000000147073550 Petição Petição 26032411173855800000147917559 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25060406470785400000106874276, Despacho: 24062519462724600000087022899, Expediente: 24062519462881200000087023268, Petição Inicial: 24062517515256000000087018041, Outros Documentos: 24062517515735100000087018051, Procuração: 24062517515491800000087018049, Outros Documentos: 24062517515955900000087018052, Outros Documentos: 24062517520158500000087018054, Mandado: 24072511040846400000091513778, Documento de Comprovação: 24071615512539600000088042012] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839785-16.2024.8.15.2001

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIOGO ROBERTO ALVES DE QUEIROZ DECISÃO Nos presentes autos foram bloqueados e transferidos valores pelo sistema Sisbajud conforme ID 114192699- pag.03. No ID 131640724 a parte autora apresenta conta para deposito do valor transferido via pix. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839785-16.2024.8.15.2001 Defiro o pedido. expeca-se alvara. Após, intime o exequente, para atualizar os cálculos dando continuidade à execução, no prazo de cinco dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062517515256000000087018041 Doc. 01 - Procuração - Estatuto - Atos Constitutivos Procuração 24062517515491800000087018049 2. CEDULA DE CREDITO Outros Documentos 24062517515735100000087018051 3. NOTIFICAÇÃO Outros Documentos 24062517515955900000087018052 4. CALCULOS Outros Documentos 24062517520158500000087018054 Despacho Despacho 24062519462724600000087022899 Expediente Expediente 24062519462881200000087023268 Petição Petição 24071615512458000000088042010 CUSTAS PAGAS - DIOGO ROBERTO Documento de Comprovação 24071615512539600000088042012 Despacho Despacho 24072412330192000000091457557 Mandado Mandado 24072511040846400000091513778 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24073014192093600000091714292 CNH Documento de Identificação 24073014192337500000091714293 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24073014192414100000091714295 Procuração Procuração 24073014192510700000091714297 Diligência Diligência 24080518184893800000092085540 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101810123616100000096114195 PROCURACAO_PF_assinado Procuração 24101810123681300000096114199 CNH_8242 Documento de Identificação 24101810123757700000096114202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111823033510500000097671626 Intimação Intimação 24111823035306000000097671627 Intimação Intimação 24111823035306000000097671627 Petição Petição 24121222174185400000098951218 Decisão Decisão 25010511043548800000099462850 Intimação Intimação 25021821595065600000101475968 Intimação Intimação 25021821595065600000101475968 Petição Petição 25031815000843200000102764124 Informação Informação 25050307033745200000105016516 Decisão Decisão 25050610385180800000105110973 Sisbajud Protocolo Bens Documento de Comprovação 25050610385200600000105110974 Informação Informação 25060406470785400000106874276 Despacho Despacho 25060421552752400000106875719 Despacho Despacho 25060910384809500000107133539 Sisbajud Resposta - Bloqueio Parcial Documento de Comprovação 25060910384830800000107133542 Intimação Intimação 25062007411552500000107804531 Intimação Intimação 25062007411552500000107804531 Informação Informação 25081207471681500000111982339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081207525677700000111984378 Intimação Intimação 25081207533016000000111984380 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081207525677700000111984378 Petição Petição 25082116080391500000113904005 Petição Petição 25091814202742200000116082489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101307351257600000117333127 Intimação Intimação 25101307354313500000117340416 Intimação Intimação 25101307370772200000117340417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101307351257600000117333127 Petição Petição 25102013381508900000117760291 Informação Informação 26011311530758400000123193845 Intimação Intimação 26011312005820400000123195043 Intimação Intimação 26011312005820400000123195043 Petição Petição 26012114435484100000123518339 Certidão Certidão 26020201023236100000126518625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25060406470785400000106874276, Despacho: 24062519462724600000087022899, Expediente: 24062519462881200000087023268, Petição Inicial: 24062517515256000000087018041, Outros Documentos: 24062517515735100000087018051, Procuração: 24062517515491800000087018049, Outros Documentos: 24062517515955900000087018052, Outros Documentos: 24062517520158500000087018054, Mandado: 24072511040846400000091513778, Documento de Comprovação: 24071615512539600000088042012]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839785-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 11.[X] Intimação do promovente para no prazo de 05 (cinco) dias, complementar os dados indicados no ID 1236559736, informando NOME DO BANCO e NÚMERO DA AGÊNCIA, necessários para expedição do Alvará determinado no despacho ID 113912846. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839785-16.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 15.[X] Intimação do credor para no prazo de 05 (cinco) dias informar dados bancários para expedição do alvará dos valores bloqueados parcialmente, ID 114192699. João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0839785-16.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DIOGO ROBERTO ALVES DE QUEIROZ DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Diogo Roberto Alves de Queiroz apresentou Exceção de Pré-executividade em face da execução manejada pelo Banco do Brasil S.A, alegando em suma que o instrumento que lastreia o presente processo não tem liquidez, certeza e exigibilidade. Destaca que não na execução demonstração clara do índice utilizado, cálculo dos juros mensais e anuais, data de pagamento de cada parcela, índice de correção das parcelas já pagas, apenas valores aleatórios a serem pagos. Requer a suspensão da exigibilidade do título, além do afastamento da mora. O credor rechaçou os argumentos do devedor (id. 105310788). Conclusos os autos para decisão. É o relatório. DECIDO Trata-se de execução fundada em Cédula de Crédito Bancária no valor atualizado de e R$ 587.119,60 (quinhentos e oitenta e sete mil cento e dezenove reais e sessenta centavos). As questões abordadas pelo devedor no incidente são genéricas e em forma de teses. Não provou o excipiente que o instrumento que embasa a execução é desprovido de liquidez, certeza e exigibilidade. A exceção de pré-executividade é meio processual excepcional e restrito, admitida para discussão de questões de ordem pública ou nulidades absolutas que possam ser conhecidas de ofício pelo juízo, desde que não demandem dilacão probatória. No presente caso, verifica-se que a matéria trazida pelo excipiente extrapola tais limites. No caso em análise, o executado questiona a ausência de documentos originários e a evolução do débito, contudo, no processo eletrônico não é dispensável essas exigências, salvo se houver dúvida quanto à autenticidade do documento ou alegação de suposta fraude em sua confecção, o que não foi levantado pelo devedor. Inclusive, o devedor sequer esclarece o montante de sua dívida, pois não nega em momento algum a relação negocial com o Banco do Brasil S.A. Da Liquidez e Exigibilidade do Título. A cédula de crédito bancário apresentada preenche os requisitos do art. 784, III, do CPC e da Lei nº 10.931/2004, sendo título executivo extrajudicial. A ausência de contratos anteriores ou documentos complementares não retira a força executiva do título, considerando que este possui presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, como reconhecido pelos tribunais: Apresentada a cédula de crédito bancária, acompanhada de planilhas de cálculos que satisfazem o dispositivo legal, deve ser reconhecida a higidez do título. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.431783-0/001, Relator(a): Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G), 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív, julgamento em 25/11/2024, publicação da súmula em 26/11/2024) O executado não demonstrou, com provas concretas, qualquer irregularidade no título ou na apuração do débito. A ausência de tal comprovação fragiliza os argumentos apresentados na exceção, já que a presunção de validade do título se mantém intacta até prova em contrário. A renegociação ou reescalonamento da dívida não requer a apresentação de todos os contratos anteriores, salvo quando haja elementos que demonstrem abuso ou vícios nos ajustes anteriores. No presente caso, não há comprovação de que os valores cobrados sejam abusivos ou de que o título seja incerto, sendo, inclusive, podendo ser essa questão ser reavaliada quando da provável apresentação de embargos à execução. Entendo que o devedor está a usar o presente incidente na tentativa de desvirtuamento do Instituto da Exceção, haja vista que a exceção está sendo utilizada como meio para discutir mérito, o que deve ser tratado em embargos à execução. Tal prática desvirtua a natureza célere e excepcional do instituto. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por DIOGO ROBERTO ALVES DE QUEIROZ no id. 97599272 e determino o prosseguimento da execução, com a prática dos atos necessários ao regular andamento do feito. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão da orientação jurisprudencial: “Não cabe a condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade, não havendo, via de consequência, honorários recursais.” (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.24.123245-3/002, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres, 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 31/10/2024, publicação da súmula em 05/11/2024). P.I.C. JOÃO PESSOA, 5 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(80)