Procedimento Comum Cível 0848613-79.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0848613-79.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:48

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:18

Publicação

27/01/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS JORGE DE LUCENA HOLMES REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Gratificação de Desempenho de Função - GADF] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848613-79.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o Estado da Paraíba noticiou o falecimento do autor, juntando aos autos ofício administrativo da SEAD/CEAC informando que o servidor Carlos Jorge de Lucena Holmes teria falecido em 29/10/2017. Todavia, observo que não foi acostada certidão de óbito emitida pelo Registro Civil, documento indispensável para a comprovação formal do falecimento, nos termos do art. 313, I e § 2º, do CPC. Assim, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de óbito do promovente, a fim de viabilizar a adequada análise da suspensão processual e da sucessão pelos herdeiros. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:07

Mero expediente

03/09/2025, 11:14

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 21:49

Determinação de Diligência

20/11/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 22:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 22:34

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 22:31

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

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