Apelação Cível 0861211-65.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0861211-65.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861211-65.2016.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO LIRA PORTELA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Vistos, etc. Apresentadas as fichas financeiras de ID 114112486, determino: 1 - REMETA-SE o processo para Contadoria Judicial competente. 2 - Com o retorno do processo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para decisão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

14/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/03/2023, 09:09

Documento (Decisão)

01/03/2023, 09:08

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:04

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:04

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:54

Mero expediente

18/10/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 05:53

Documento (Certidão)

14/10/2022, 05:53

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:05

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:01

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 17:28

Documentos

EXPEDIENTE

•14/01/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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