Cumprimento de sentença 0000718-34.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000718-34.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0000718-34.2011.8.15.2001

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41144525) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 23/03/2026 às 14:00 até 30/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

20/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 28/11/2025 às 09:00.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 09:44

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:07

Petição (Contraminuta)

01/08/2025, 15:33

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:20

Publicação

15/07/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documentos

EXPEDIENTE

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000718-34.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOVIP VEÍCULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS e LUANA MONTEIRO LIMA, fundado em título judicial oriundo de ação ordinária de cobrança. O título executivo judicial transitou em julgado e a presente execução foi ajuizada, contudo, permaneceu paralisada por longo período sem impulsão útil por parte do exequente, conforme consignado no despacho de ID 114022978. Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, aplicável por simetria ao cumprimento de sentença com obrigação líquida. Tal entendimento encontra amparo na Súmula 150 do STF, in verbis: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação originária.O prazo prescricional da execução de sentença começa a transcorrer a partir do trânsito em julgado da ação conhecimento. (TRF-4 - AC: 53687 RS 1998.04.01.053687-8, Relator.: VILSON DARÓS, Data de Julgamento: 01/10/2008, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 07/10/2008) A contagem do prazo prescricional tem início com o trânsito em julgado da sentença (art. 924, V, c/c art. 487, I, ambos do CPC), sendo necessária a prática de ato efetivo de cobrança por parte do credor dentro do lapso quinquenal. No caso dos autos, não se verifica qualquer ato de constrição ou diligência útil no quinquênio subsequente ao trânsito em julgado da sentença, restando evidenciada a inércia da parte credora. Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição. Com o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito, com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000718-34.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo da ação monitória proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual foi prolatada sentença de mérito em 28/02/2018, julgando procedente o pedido autoral, conforme documento de ID nº 93512634 (fls. 70-73 dos autos digitalizados), a qual transitou em julgado em 16/08/2023. Verifica-se que, por ocasião da digitalização e migração do feito, não houve o registro da sentença anteriormente proferida, o que levou à indevida tramitação do processo como pendente de julgamento, inclusive integrando a relação da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Com vistas a sanar tal equívoco, movimento a sentença de mérito prolatada às fls. 70-73 (ID nº 93512634) e ainda neste ato procedo a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de refletir a atual fase de tramitação processual. Nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor atualizado da dívida, acrescido de custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença. Advirta-se que, não havendo pagamento no prazo legal, incidirão, de pleno direito, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do artigo supracitado. Ademais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, em razão do lapso temporal transcorrido após o trânsito em julgado da sentença sem impulso processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000718-34.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo da ação monitória proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual foi prolatada sentença de mérito em 28/02/2018, julgando procedente o pedido autoral, conforme documento de ID nº 93512634 (fls. 70-73 dos autos digitalizados), a qual transitou em julgado em 16/08/2023. Verifica-se que, por ocasião da digitalização e migração do feito, não houve o registro da sentença anteriormente proferida, o que levou à indevida tramitação do processo como pendente de julgamento, inclusive integrando a relação da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Com vistas a sanar tal equívoco, movimento a sentença de mérito prolatada às fls. 70-73 (ID nº 93512634) e ainda neste ato procedo a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de refletir a atual fase de tramitação processual. Nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor atualizado da dívida, acrescido de custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença. Advirta-se que, não havendo pagamento no prazo legal, incidirão, de pleno direito, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do artigo supracitado. Ademais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, em razão do lapso temporal transcorrido após o trânsito em julgado da sentença sem impulso processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000718-34.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo da ação monitória proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual foi prolatada sentença de mérito em 28/02/2018, julgando procedente o pedido autoral, conforme documento de ID nº 93512634 (fls. 70-73 dos autos digitalizados), a qual transitou em julgado em 16/08/2023. Verifica-se que, por ocasião da digitalização e migração do feito, não houve o registro da sentença anteriormente proferida, o que levou à indevida tramitação do processo como pendente de julgamento, inclusive integrando a relação da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Com vistas a sanar tal equívoco, movimento a sentença de mérito prolatada às fls. 70-73 (ID nº 93512634) e ainda neste ato procedo a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de refletir a atual fase de tramitação processual. Nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor atualizado da dívida, acrescido de custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença. Advirta-se que, não havendo pagamento no prazo legal, incidirão, de pleno direito, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do artigo supracitado. Ademais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, em razão do lapso temporal transcorrido após o trânsito em julgado da sentença sem impulso processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA, HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS, LUANA MONTEIRO LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000718-34.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo da ação monitória proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual foi prolatada sentença de mérito em 28/02/2018, julgando procedente o pedido autoral, conforme documento de ID nº 93512634 (fls. 70-73 dos autos digitalizados), a qual transitou em julgado em 16/08/2023. Verifica-se que, por ocasião da digitalização e migração do feito, não houve o registro da sentença anteriormente proferida, o que levou à indevida tramitação do processo como pendente de julgamento, inclusive integrando a relação da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Com vistas a sanar tal equívoco, movimento a sentença de mérito prolatada às fls. 70-73 (ID nº 93512634) e ainda neste ato procedo a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de refletir a atual fase de tramitação processual. Nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, AUTOVIP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor atualizado da dívida, acrescido de custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença. Advirta-se que, não havendo pagamento no prazo legal, incidirão, de pleno direito, multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do artigo supracitado. Ademais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, em razão do lapso temporal transcorrido após o trânsito em julgado da sentença sem impulso processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impulsionamento do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000718-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para querendo, em 10 dias requerer que de direito. João Pessoa-PB, em 7 de março de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41144525) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 23/03/2026 às 14:00 até 30/03/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 28/11/2025 às 09:00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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