Execução de Título Extrajudicial 0800094-18.2026.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800094-18.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800094-18.2026.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO a parte promovente para, no prazo de 15 dias, para juntar o seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 24 de março de 2026 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:07

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS EXECUTADO: FABIO MARCOS DE FREITAS DE CARVALHO, SIBELY MORAES DA SILVA DECISÃO A parte autora intimada para comprovar a hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, juntando aos autos documentos comprobatórios atualizados, a exemplo de cópia da última declaração de imposto de renda, cópia de extrato de conta corrente atualizado e balancete contábil, ID 131265230, contudo juntou apenas relatório de inadimplência, ID 136334453. INTIME a parte promovente para, no prazo de 15 dias, para juntar o seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011212321059800000123147028 01 - CNPJ Documento de Comprovação 26011212321226300000123147035 02. Convencao Parque das Mangabeiras Documento de Comprovação 26011212321366500000123147037 03 - Regimento Interno Parque das Mangabeiras Documento de Comprovação 26011212321603000000123147038 04 - Assembleia 22.11.2023 - Eleição De Sindica Documento de Comprovação 26011212321784000000123147041 05 - Assembleia Ata Age 24.04.2024 Retificada Documento de Comprovação 26011212322068600000123147056 06 - Procuração Declaracao E Docs Sindica Documento de Comprovação 26011212322377300000123147040 07. Ata Registrada - 27.06.2024 - transição adm e garantidora Documento de Comprovação 26011212322532100000123147042 08 - ATA Registrada - Parque das Mangabeiras - 27.02.25 Documento de Comprovação 26011212322701300000123147046 09 - Certidão Parque Das Mangabeiras A-302 Documento de Comprovação 26011212322872600000123147048 10 - Débito Parque Das Mangabeiras A-302 Documento de Comprovação 26011212323030000000123147053 Despacho Despacho 26011311412651200000123178995 Despacho Despacho 26011311412651200000123178995 Certidão Certidão 26020201195465800000126808175 Petição Petição 26020619390916400000128133263 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 26011212321059800000123147028, Documento de Comprovação: 26011212321226300000123147035, Documento de Comprovação: 26011212322068600000123147056, Documento de Comprovação: 26011212321366500000123147037, Documento de Comprovação: 26011212322377300000123147040, Documento de Comprovação: 26011212322532100000123147042, Documento de Comprovação: 26011212321603000000123147038, Documento de Comprovação: 26011212321784000000123147041, Documento de Comprovação: 26011212322701300000123147046, Documento de Comprovação: 26011212322872600000123147048] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800094-18.2026.8.15.2003

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 19:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Publicação

27/01/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS EXECUTADOS: FÁBIO MARCOS DE FREITAS DE CARVALHO, SIBELY MORAES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0800094-18.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, no entanto não trouxe aos autos documentos que comprovem seu estado de hipossuficiência. O deferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é medida excepcional que exige prova contundente acerca na alegada insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de hipossuficiencia financeira. A propósito, estabelece a Súmula nº 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (C.P.C), INTIME-SE a parte demandante, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, juntando aos autos documentos comprobatórios atualizados, a exemplo de cópia da última declaração de imposto de renda, cópia de extrato de conta corrente atualizado e balancete contábil, bem como outros documentos que entenda relevantes para a prova, sob pena de indeferimento. Poderá ainda a parte, na mesma oportunidade, recolher as custas processuais iniciais, ou pedir/reiterar a redução de percentual e/ou o seu parcelamento, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do C.P.C, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposta no ponto acima. Intime-se. CUMPRA. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:54

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGABEIRAS EXECUTADO: FABIO MARCOS DE FREITAS DE CARVALHO, SIBELY MORAES DA SILVA DECISÃO A parte autora intimada para comprovar a hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, juntando aos autos documentos comprobatórios atualizados, a exemplo de cópia da última declaração de imposto de renda, cópia de extrato de conta corrente atualizado e balancete contábil, ID 131265230, contudo juntou apenas relatório de inadimplência, ID 136334453. INTIME a parte promovente para, no prazo de 15 dias, para juntar o seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011212321059800000123147028 01 - CNPJ Documento de Comprovação 26011212321226300000123147035 02. Convencao Parque das Mangabeiras Documento de Comprovação 26011212321366500000123147037 03 - Regimento Interno Parque das Mangabeiras Documento de Comprovação 26011212321603000000123147038 04 - Assembleia 22.11.2023 - Eleição De Sindica Documento de Comprovação 26011212321784000000123147041 05 - Assembleia Ata Age 24.04.2024 Retificada Documento de Comprovação 26011212322068600000123147056 06 - Procuração Declaracao E Docs Sindica Documento de Comprovação 26011212322377300000123147040 07. Ata Registrada - 27.06.2024 - transição adm e garantidora Documento de Comprovação 26011212322532100000123147042 08 - ATA Registrada - Parque das Mangabeiras - 27.02.25 Documento de Comprovação 26011212322701300000123147046 09 - Certidão Parque Das Mangabeiras A-302 Documento de Comprovação 26011212322872600000123147048 10 - Débito Parque Das Mangabeiras A-302 Documento de Comprovação 26011212323030000000123147053 Despacho Despacho 26011311412651200000123178995 Despacho Despacho 26011311412651200000123178995 Certidão Certidão 26020201195465800000126808175 Petição Petição 26020619390916400000128133263 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 26011212321059800000123147028, Documento de Comprovação: 26011212321226300000123147035, Documento de Comprovação: 26011212322068600000123147056, Documento de Comprovação: 26011212321366500000123147037, Documento de Comprovação: 26011212322377300000123147040, Documento de Comprovação: 26011212322532100000123147042, Documento de Comprovação: 26011212321603000000123147038, Documento de Comprovação: 26011212321784000000123147041, Documento de Comprovação: 26011212322701300000123147046, Documento de Comprovação: 26011212322872600000123147048] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800094-18.2026.8.15.2003

24/03/2026, 00:00

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