Apelação Cível 0800744-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 512,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 20023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

VIVIANE MARIA DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

14/09/2023, 11:18

Juntada de Decisão

14/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:04

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

12/10/2022, 06:34

Juntada de Certidão

12/10/2022, 06:34

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

14/09/2023, 11:18

Juntada de Decisão

14/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:36

Documentos

DECISÃO

•15/01/2019, 23:25

DESPACHO

•05/02/2019, 17:13

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:04

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

12/10/2022, 06:34

Juntada de Certidão

12/10/2022, 06:34

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:37

Recurso Especial não admitido

24/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 07:32

Juntada de Certidão

25/01/2022, 07:32

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:03

Conhecido o recurso de VIVIANE MARIA DOS ANJOS - CPF: 930.967.984-00 (APELADO) e não-provido

27/10/2021, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:44

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DOS ANJOS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:50

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido

18/05/2021, 10:48

Conclusos para despacho

15/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de parecer

15/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2021, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 19:12

Juntada de Certidão

19/10/2020, 20:41

Juntada de certidão

19/10/2020, 20:41

Conclusos para despacho

19/10/2020, 20:41

Recebidos os autos

19/10/2020, 20:18

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 20:18

DECISÃO

•15/04/2020, 15:54

SENTENÇA

•08/06/2020, 16:07

SENTENÇA

•08/06/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 09:52

DESPACHO

•29/07/2020, 09:21

SENTENÇA

•24/08/2020, 15:36

SENTENÇA

•24/08/2020, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 10:17

DESPACHO

•06/01/2021, 19:12

DECISÃO

•18/05/2021, 10:48

DESPACHO

•05/10/2021, 09:56

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•15/01/2019, 23:25

DESPACHO

•05/02/2019, 17:13

DECISÃO

•15/04/2020, 15:54

SENTENÇA

•08/06/2020, 16:07

SENTENÇA

•08/06/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 09:52

DESPACHO

•29/07/2020, 09:21

SENTENÇA

•24/08/2020, 15:36

SENTENÇA

•24/08/2020, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 10:17

DESPACHO

•06/01/2021, 19:12

DECISÃO

•18/05/2021, 10:48

DESPACHO

•05/10/2021, 09:56

DESPACHO

•06/10/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 19:02

DESPACHO

•29/03/2022, 17:36

DESPACHO

•02/05/2022, 14:41

DECISÃO

•24/08/2022, 13:26

DESPACHO

•18/10/2022, 17:05