Cumprimento de sentença 0800227-17.2016.8.15.0611 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800227-17.2016.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 20:22

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/03/2026, 09:50

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:39

Publicação

27/01/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em face do(a) REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA. O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“. No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente (ID 123683446), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Ante a formalização da lide, inclusive com apresentação de contestação, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Custas pela parte promovente. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800227-17.2016.8.15.0611 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em face do(a) REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA. O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“. No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente (ID 123683446), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Ante a formalização da lide, inclusive com apresentação de contestação, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Custas pela parte promovente. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800227-17.2016.8.15.0611 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

14/01/2026, 00:00

Abandono da causa

12/01/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 02:47

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:10

Expedição de documento (Carta)

07/08/2025, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 21:56

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em face do(a) REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA. O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.“. No caso vertente constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a), pessoalmente (ID 123683446), para impulsionar feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. ISTO POSTO, considerando o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Ante a formalização da lide, inclusive com apresentação de contestação, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Custas pela parte promovente. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800227-17.2016.8.15.0611 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por . em face do(a) Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800227-17.2016.8.15.0611 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por FRANCISCO GENILSON TARGINO DA COSTA em face do(a) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade. uma vez que teria sido prolatada sentença para homologar o acordo firmado entre os litigantes. Intimado o embargado para responder, este o fez no ID 87403529. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material. Ao analisar o processo, observo que o embagado apresentou minuta de acordo apócrifa e, apesar disso, sobreveio sentença homologatória de acordo, determinando o arquivamento do processo independentemente do trânsito em julgado. Arquivado, o embargante opôs embargos de declaração pretendendo a reforma da sentença, uma vez que não houve assinatura do acordo, sendo inválido e, portanto, descabida a homologação de acordo inexistente. Por sua vez, o embargado defende que os embargos de declaração não se objetiva ao fim perseguido, razão pela qual pleiteia a rejeição. Em sede de embargos de declaração é possível reformar a sentença, nos termos do artigo 494, II, do CPC que, em casos excepcionais, pode ensejar na modificação do julgado (art. 1.024, §4º). A minuta de acordo juntada no ID 38108892 não possui assinatura de qualquer das partes, nem sequer da parte autora, havendo apenas a indicação do local onde deveria ser lavrada a assinatura. É, pois, minuta apócrifa, sem validade jurídica, não sendo o caso de homologação. Ora, se o acordo é a manifestação de, no mínimo, duas vontades, não se pode aceitar como existente quando uma das partes - ainda que representado por advogado - não aportou qualquer tipo de manifestação favorável à autocomposição, deixando de lavrar sua assinatura. E mais, a posterior manifestação do réu, por meio de embargos de declaração, atacando a validade do instrumento de acordo demonstra que não há interesse na realização do acordo naqueles termos da minuta. Cuida-se de vício transrescisório fundado na nulidade absoluta da sentença homologatória de acordo inexistente. Portanto, merece acolhida os embargos de declaração opostos. ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, ACOLHO os embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença ID 42325436. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800227-17.2016.8.15.0611 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

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