Apelação Cível 0801144-25.2020.8.15.0731 - TJPB

Apelação Cível 0801144-25.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, BSE CLARO S/AREPRESENTANTE: CLARO S.A. APELADO: BSE CLARO S/A, COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPPREPRESENTANTE: CLARO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801144-25.2020.8.15.0731

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0801144-25.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de petição de Id. 36067885, na qual a parte versa sobre matéria alheia à admissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário. Ocorre que a competência da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça restringe-se à análise da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, nos termos do art. 32, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, o qual expressamente dispõe ser atribuição do Vice-Presidente devolver os autos ao Relator quando suscitadas matérias estranhas a esse juízo. Diante disso, determino a devolução dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Relator para apreciação do referido pedido formulado na petição de Id. 36067885. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 09:18

Mero expediente

29/01/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 23:53

Publicação

21/01/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0801144-25.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Verifica-se que a parte recorrente efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher as custas previstas na Lei Estadual n.° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas locais não se confundem com o abolido porte de remessa e retorno, tratando-se, em verdade, de verdadeiro preparo previsto ato normativo local. Dessa forma, em conformidade ao art. 1.007, § 2º, do CPC/20151, determino a INTIMAÇÃO da parte recorrente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o complemento do preparo do recurso interposto, procedendo ao recolhimento e o pagamento das custas locais, nos moldes da Lei Estadual n° 5.672, de 17 de novembro de 1992. A parte recorrente deverá emitir a guia para o pagamento do complemento do preparo acima através do link https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=6, devendo, para tanto, informar os dados solicitados, e, sobretudo, o digitar/escrever a espécie recursal quando o campo específico estiver visível. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, volte-me aos autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa–PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba _______________________________________________________________________________ 1No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:58

Mero expediente

02/12/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 20:00

Documentos

EXPEDIENTE

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0801144-25.2020.8.15.0731 Vistos, etc. Verifica-se que a parte recorrente efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher as custas previstas na Lei Estadual n.° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas locais não se confundem com o abolido porte de remessa e retorno, tratando-se, em verdade, de verdadeiro preparo previsto ato normativo local. Dessa forma, em conformidade ao art. 1.007, § 2º, do CPC/20151, determino a INTIMAÇÃO da parte recorrente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o complemento do preparo do recurso interposto, procedendo ao recolhimento e o pagamento das custas locais, nos moldes da Lei Estadual n° 5.672, de 17 de novembro de 1992. A parte recorrente deverá emitir a guia para o pagamento do complemento do preparo acima através do link https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=6, devendo, para tanto, informar os dados solicitados, e, sobretudo, o digitar/escrever a espécie recursal quando o campo específico estiver visível. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, volte-me aos autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa–PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba _______________________________________________________________________________ 1No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

14/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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