Execução de Título Extrajudicial 0806333-09.2024.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806333-09.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806333-09.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: ISAAC RAFAEL SILVA DE SOUSA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias para expedição de carta postal, haja vista endereço pertencer a outra Comarca e Estado (PE). Em caso de requerimento de citação por oficial de justiça, autos serão conclusos para deprecar ordem de citação, devendo as custas e diligências serem recolhidas no Juízo Deprecado, se assim houver determinação.. João Pessoa/PB, 13 de janeiro de 2026. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:18

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ISAAC RAFAEL SILVA DE SOUSA. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora requereu a consulta de endereço nos sistemas disponíveis, em face da impossibilidade de encontrar a devedora. Posto isso, diante da impossibilidade de localização da ré pelo promovente, e com espeque no art. 256, §3º, do CPC, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0806333-09.2024.8.15.2003 [Contratos Bancários]. defiro a consulta de endereços. O Gabinete realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB) e identificou vários endereços e telefones da demandada (consultas anexas à decisão), que servirão para sua localização. Acaso não seja possível localizar a devedora com as informações anexadas, caberá a citação por edital, em razão de estar, após consulta de endereços nos sistemas, em local incerto e não sabido, com base no art. 256 do CPC. Sendo assim, determino o seguinte: 1. Intime a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço no qual deverá ser diligenciado, sob pena de extinção por perda do interesse processual superveniente; 2. EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO, esclarecendo para a ré que deverá, no prazo de 15 dias, prosseguir com uma das seguintes providências: a) Pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; b) Oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC. 3. Frustrada a tentativa de citação retromencionada, considerando que já foi realizada consulta de endereços, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4. Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal; 5. Apresentados embargos monitórios, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. O gabinete intimou a parte autora da presente decisão. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

deferimento

04/09/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre carta devolvida com a informação "DESCONHECIDO" bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Carta)

04/06/2025, 12:36

Documentos

Ato ordinatório

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ISAAC RAFAEL SILVA DE SOUSA. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora requereu a consulta de endereço nos sistemas disponíveis, em face da impossibilidade de encontrar a devedora. Posto isso, diante da impossibilidade de localização da ré pelo promovente, e com espeque no art. 256, §3º, do CPC, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0806333-09.2024.8.15.2003 [Contratos Bancários]. defiro a consulta de endereços. O Gabinete realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB) e identificou vários endereços e telefones da demandada (consultas anexas à decisão), que servirão para sua localização. Acaso não seja possível localizar a devedora com as informações anexadas, caberá a citação por edital, em razão de estar, após consulta de endereços nos sistemas, em local incerto e não sabido, com base no art. 256 do CPC. Sendo assim, determino o seguinte: 1. Intime a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço no qual deverá ser diligenciado, sob pena de extinção por perda do interesse processual superveniente; 2. EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO, esclarecendo para a ré que deverá, no prazo de 15 dias, prosseguir com uma das seguintes providências: a) Pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; b) Oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC. 3. Frustrada a tentativa de citação retromencionada, considerando que já foi realizada consulta de endereços, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4. Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal; 5. Apresentados embargos monitórios, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. O gabinete intimou a parte autora da presente decisão. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A. C. F. E. I. S.. EXECUTADO: I. R. S. D. S.. SENTENÇA Cuidam de Embargos de Declaração em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 290 do CPC, ante a ausência de pagamento de diligências, inviabilizando assim a continuidade dos autos. Proferida a sentença, o embargante aponta a ocorrência contradição em razão da ausência de intimação pessoal para a extinção por abandono, sustentando como indevida a extinção do feito. Por essa razão, requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeito modificativo, de modo a reconsiderar a sentença que extinguiu o processo para assim dar continuidade aos autos. É o relatório. Decido. - Desnecessidade de manifestação do embargado. Inicialmente é de bom tom registrar que o juiz somente intimará o embargado para se manifestar caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. É o que prevê o § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Cito: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Em razão de tal previsão legal, é de verificar que estes embargos de declaração não implicam em modificação da decisão, deixo de intimar o embargado. Ademais, a abertura de prazo para manifestação do embargado seria contraproducente, vez que traria prejuízo à celeridade e economia processuais. Ultrapassada esse ponto, passo a analisar o mérito do recurso. Mérito. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme previsto no art. 1.022 do CPC. Contudo, no presente caso, não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos vícios apontados pelo embargante. Primeiramente, a sentença embargada não foi fundamentada na hipótese de abandono do feito por inércia do autor, prevista no art. 485, III, do CPC, mas sim na ausência de pressupostos processuais para o regular prosseguimento da demanda. A ausência de pagamento das diligência configuram circunstâncias que impedem a continuidade do processo, nos termos do art. 290 do CPC, que determina o cancelamento da distribuição em caso de não recolhimento das despesas necessárias para o andamento processual. Ademais, o argumento de ausência de intimação pessoal não prospera. O embargante é devidamente cadastrado no sistema eletrônico para o recebimento de intimações, razão pela qual a intimação realizada por meio eletrônico possui os mesmos efeitos da intimação pessoal, conforme o disposto no art. 5º, §6º, da Lei 11.419/2006 e no art. 246, §1º, do CPC. O art. 290 do CPC é claro ao estabelecer que basta a intimação da parte através de seu advogado, por meio de publicação no diário oficial, para suprir as despesas iniciais, inexistindo a obrigatoriedade de intimação pessoal, salvo previsão expressa na legislação, o que não se verifica no caso. Dessa forma, não houve qualquer irregularidade no procedimento adotado, sendo a decisão proferida em estrita observância às normas processuais aplicáveis. Por fim, destaca-se que os embargos de declaração não são via adequada para reanálise do mérito da decisão nem para a reabertura de discussão acerca de questões já apreciadas, salvo quando presentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso em tela. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0806333-09.2024.8.15.2003 [Contratos Bancários]. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão atacada em todos os seus termos. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Publicação e Intimação Eletrônicas. Após o trânsito em julgado, arquive. As partes foram intimadas pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: I. R. S. D. S. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806333-09.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das diligências para expedição de mandado de citação, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as diligências de mandado, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do C,P,C, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do C.P.C. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 19 de novembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre carta devolvida com a informação "DESCONHECIDO" bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias.

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(50)

legal