Execução de Título Extrajudicial 0805642-31.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805642-31.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:25

Publicação

27/01/2026, 15:38

Definitivo

27/01/2026, 07:52

Trânsito em julgado

27/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805642-31.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 17:33

Documento (Projeto de sentença)

26/01/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 08:21

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:23

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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